Lisboa - O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU) interpôs uma providência cautelar com o objectivo de impedir que os professores responsáveis pela orientação de estágios não sejam remunerados por essa função, medida anunciada pelo Ministério da Educação, avança o portal «educare».
O sindicato defende que a gratificação atribuída aos orientadores de estágio «é uma das únicas contrapartidas que resta aos docentes pelo desempenho das suas funções», que, no caso dos estágios, exigem «um esforço e uma responsabilidade suplementar por estar em causa a formação de futuros professores».
A decisão de não remunerar extraordinariamente os orientadores de estágio foi anunciada pelo ministério no passado mês de Novembro, através de um ofício enviado às escolas.
«Somos de parecer que o pagamento da gratificação aos orientadores de estágio deixou de ter previsão ou habilitação legal que sustente a sua atribuição. Face ao exposto, a partir do próximo mês de Dezembro, não poderão as escolas continuar a abonar a gratificação», referia o documento do Gabinete de Gestão Financeira do ministério, datado de 20 de Novembro.
O SPLIU alega, pelo contrário, que a medida é «manifestamente ilegal», pois contraria o «disposto no Decreto-lei nº37/90 de 26 de Janeiro, ainda em vigor». «A asfixia gradual dos professores não pode ser aceite passivamente», nem os docentes podem servir «de bode expiatório para a magreza do Estado», acrescenta ainda o sindicato.
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