Comissão de Docentes da Universidade do Algarve quer que deputados eleitos pelo Algarve mudem o seu sentido “previsível” de voto. PS já fez saber que irá chumbar proposta do PCP.
Os professores pretendem influenciar o sentido de voto dos deputados eleitos pelo Algarve, mas em declarações esta manhã ao Rádio Clube Português, Augusto Santos Silva, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, confirmou que o PS se prepara para chumbar a proposta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o subsídio de desemprego para os docentes e investigadores do Ensino Superior.
“A medida é extemporânea, porque o Governo está a analisar e a reavaliar os tipos de vínculos existentes na Função Pública, e esperamos no segundo semestre deste ano poder resolver essa situação dos professores e outras”, disse.
Hoje, na Assembleia da República será ainda assim sujeito a votação o projecto de lei nº 159/X, saudado pela Comissão de Docentes da Universidade do Algarve, que solicita uma alteração no sentido de voto “previsível” aos deputados eleitos pelo Algarve.
“A Comissão de Docentes da Universidade do Algarve, recentemente constituída, saúda esta iniciativa e apela a que os Deputados, muito em particular os eleitos pela nossa região, mudem o seu previsível sentido de voto: que finalmente consagrem, em lei, um direito constitucionalmente definido e que, deste modo, façam cumprir a igualização de direitos entre os docentes e investigadores do Ensino Superior Público e a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem”, afirmam, em comunicado.
Os professores da Universidade do Algarve estão preocupados com os contratos de trabalho cada vez mais precários, e decidiram assim tentar sensibilizar os deputados eleitos pelo Algarve para a sua situação.
É que os professores que têm contratos de provimento, à semelhança de outros profissionais afectos à Função Pública, não têm direito a qualquer subsídio de desemprego em caso de perda do vínculo contratual, uma situação que consideram injusta.
“Trata-se de uma ofensa intolerável ao princípio da igualdade, previsto na Constituição da República, tanto mais que o sistema de protecção social que os abrange, em termos de percentagem da retribuição retida, é equivalente à dos trabalhadores integrados no regime geral de Segurança Social”, referem, no documento.
Os professores relembram que o plenário do Tribunal Constitucional reconheceu, em acórdão de Novembro de 2002, a existência de inconstitucionalidade por omissão legislativa, e criticam o Governo por não ter ainda legislado sobre a matéria, 5 anos volvidos.
“Já passaram cinco anos e a inconstitucionalidade mantém-se: nem o Governo socialista legislou nesse sentido nem os grupos parlamentares do PS e PSD viabilizaram o projecto de lei que o Grupo Parlamentar do PCP submeteu ao Plenário da Assembleia da República, em 2003.”, concluem.
Recorde-se que também o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que prevê a atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos, "tendo particularmente presente a necessidade de atribuir ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, o acesso ao subsídio de desemprego".
Mário Lino
Os professores pretendem influenciar o sentido de voto dos deputados eleitos pelo Algarve, mas em declarações esta manhã ao Rádio Clube Português, Augusto Santos Silva, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, confirmou que o PS se prepara para chumbar a proposta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o subsídio de desemprego para os docentes e investigadores do Ensino Superior.
“A medida é extemporânea, porque o Governo está a analisar e a reavaliar os tipos de vínculos existentes na Função Pública, e esperamos no segundo semestre deste ano poder resolver essa situação dos professores e outras”, disse.
Hoje, na Assembleia da República será ainda assim sujeito a votação o projecto de lei nº 159/X, saudado pela Comissão de Docentes da Universidade do Algarve, que solicita uma alteração no sentido de voto “previsível” aos deputados eleitos pelo Algarve.
“A Comissão de Docentes da Universidade do Algarve, recentemente constituída, saúda esta iniciativa e apela a que os Deputados, muito em particular os eleitos pela nossa região, mudem o seu previsível sentido de voto: que finalmente consagrem, em lei, um direito constitucionalmente definido e que, deste modo, façam cumprir a igualização de direitos entre os docentes e investigadores do Ensino Superior Público e a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem”, afirmam, em comunicado.
Os professores da Universidade do Algarve estão preocupados com os contratos de trabalho cada vez mais precários, e decidiram assim tentar sensibilizar os deputados eleitos pelo Algarve para a sua situação.
É que os professores que têm contratos de provimento, à semelhança de outros profissionais afectos à Função Pública, não têm direito a qualquer subsídio de desemprego em caso de perda do vínculo contratual, uma situação que consideram injusta.
“Trata-se de uma ofensa intolerável ao princípio da igualdade, previsto na Constituição da República, tanto mais que o sistema de protecção social que os abrange, em termos de percentagem da retribuição retida, é equivalente à dos trabalhadores integrados no regime geral de Segurança Social”, referem, no documento.
Os professores relembram que o plenário do Tribunal Constitucional reconheceu, em acórdão de Novembro de 2002, a existência de inconstitucionalidade por omissão legislativa, e criticam o Governo por não ter ainda legislado sobre a matéria, 5 anos volvidos.
“Já passaram cinco anos e a inconstitucionalidade mantém-se: nem o Governo socialista legislou nesse sentido nem os grupos parlamentares do PS e PSD viabilizaram o projecto de lei que o Grupo Parlamentar do PCP submeteu ao Plenário da Assembleia da República, em 2003.”, concluem.
Recorde-se que também o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que prevê a atribuição de subsídio de desemprego aos funcionários públicos, "tendo particularmente presente a necessidade de atribuir ao pessoal docente e investigador contratado por instituições do ensino superior e de investigação públicas, docentes contratados dos estabelecimentos de educação e ensino públicos, o acesso ao subsídio de desemprego".
Mário Lino
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