Sindicatos lamentam adiamento sobre subsídio desemprego

Lusa 2007-02-07

Os sindicatos de professores lamentam que o Governo tenha "adiado" para o segundo semestre deste ano uma solução para os docentes do Ensino Superior com contratos administrativos de provimento, sem direito a subsídio em caso de desemprego.
"Com o adiamento para o segundo semestre da resolução deste problema, estão-se a adiar os seus efeitos para 2008, o que significa que todos os docentes que venham a ser dispensados até ao final deste ano lectivo, não estarão protegidos pelas normas que posteriormente venham a ser definidas", lamenta a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), em comunicado hoje divulgado.Em declarações à agência Lusa, na terça-feira, o deputado socialista Luís Fagundes Duarte afirmou que o PS não iria viabilizar os projectos-lei discutidos hoje na Assembleia da República por ter o compromisso do Governo de que o assunto seria resolvido globalmente.Contactado pela Lusa, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, disse que o Executivo quer "redefinir o regime de protecção social dos trabalhadores da Função Pública, incluindo os que têm contratos administrativos de provimento", numa solução global e não parcial, "como a prevista nos projectos-lei do PCP e do Bloco de Esquerda".Também a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) lamentou, em declarações à Lusa, que a situação dos mais de 10 mil docentes do Ensino Superior sem direito a subsídio em caso de desemprego "continue a ser adiada"."Não é a primeira vez que o PS diz que é preciso um diploma mais abrangente e depois acaba por não concretizar nada. É uma atitude inqualificável. Fica a ideia de que estão a brincar com a vida das pessoas", afirmou João Cunha Serra, da FENPROF.Há quase cinco anos, o Tribunal Constitucional, na sequência de uma iniciativa do Provedor de Justiça, deu por verificado "o não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequível o direito dos trabalhadores [docentes do Ensino Superior] a assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego".Para o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup), o PS, ao rejeitar os projectos-lei do PCP e Bloco de Esquerda, e o Governo, ao preferir "soluções globais" em vez de "soluções parciais", estão a "iludir os mal informados e a adiar qualquer solução". "As soluções gerais que vos temos apresentado também têm sido rejeitadas, mas se insistem tanto em soluções gerais, ignorando que neste momento o problema afecta sobretudo os docentes do ensino superior, voltaremos a confrontar-vos com elas", afirma o SNESup, em carta enviada a Augusto Santos Silva e ao presidente do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Martins.O Sindicato relembra que logo após a tomada de posse do actual Governo sugeriu a vários ministérios que o Governo aprovasse por Decreto-Lei o projecto que o PS apresentou no Parlamento enquanto Oposição."Apresentámos por duas vezes, a propósito da aprovação das Leis do Orçamento de Estado para 2006 e 2007, propostas para inclusão de um artigo instituindo o subsídio de desemprego para toda a administração pública (...), tendo sido recusadas, em ambos os casos, pelo Partido Socialista", recorda ainda o SNESup.