Educação: sindicatos acusam tutela de potenciar desemprego com novo concurso

13.03.2009 - 15h38 Romana Borja-Santos

“É por isso que aqui estamos: em defesa do emprego e em defesa da qualidade educativa das escolas públicas”. Foi desta forma que o porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores, Mário Nogueira, resumiu o objectivo do abaixo-assinado contra as regras do novo concurso de professores que entregou esta manhã no Ministério da Educação.De acordo com os sindicatos, a legislação que regula o concurso – que arranca hoje e que se prolonga até dia 9 de Abril – foi imposta de forma unilateral pela tutela, que acusam de não ter considerado “nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram” durante as negociações.As principais críticas dos docentes centram-se na fusão dos quadros de escola (QE) e de zona pedagógica (QZP) nos quadros de agrupamento (QA), na transferência automática de professores para este último, no facto da avaliação docente contar para a progressão na carreira (tendo da sido pedida junto da Procuradoria-Geral da República a fiscalização desta norma), na substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, no impedimento da mobilidade de professores titulares e na periodicidade do concurso.Hoje, o secretário de Estado adjunto da Educação, Jorge Pedreira, negou pretender despedir docentes ao alterar as regras do concurso de professores e acusou a Fenprof de "jogar com a insegurança das pessoas de uma forma completamente irresponsável". Numa breve conferência de imprensa realizada no ministério, Jorge Pedreira explicou que “todos os professores dos QZP que não tenham colocação nos quadros de escola e de agrupamento mantêm exactamente a mesma situação que têm hoje. Portanto não há nenhuma ameaça à segurança no emprego destes professores".O Ministério da Educação também voltou a desmentir ontem ao final do dia, em comunicado, “a existência de qualquer despedimento de professores, ao contrário do que a Fenprof propalou”. A tutela afirma também que a Fenprof tem denunciado “despedimentos, dispensas ou abates” ao longo dos últimos anos mas que “nunca verificaram”, o que “diz bem da credibilidade de tais proclamações”.InstabilidadeApesar da justificação, os sindicatos lamentaram hoje novamente a “maior instabilidade para todos os docentes”, já que, insistem, milhares dos docentes que eram dos QZP “ficarão sem colocação no novo quadro” e os que eram de QE “agora passam a pertencer a diversas e não apenas a uma escola” e serão transferidos automaticamente.Mário Nogueira, também secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), teme, ainda, os efeitos negativos da divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas e a revogação da “possibilidade de docentes portadores de deficiência poderem ser deslocados para escolas que se encontrem adaptadas à sua situações específica”. Por último criticam a revogação da contagem do tempo de serviço no ensino superior.No que diz respeito ao número de vagas disponível, Mário Nogueira considera “natural” que seja elevado. Ainda assim, garante que não é o número prometido pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues, o que se justifica com as medidas “economicistas” que levam, por exemplo, à fusão dos QE com os QZP.Esta novidade, segundo os sindicatos, traduz-se no aumento do número de horas lectivas dos professores, na passagem de actividades que até agora eram de componente lectiva para a componente não lectiva, no encerramento de muitas escolas do 1º ciclo, nas penalizações para quem se reforme e no facto da formação técnica e tecnológica estar a ser satisfeita com contratos a prazo.Cerca de 20.000 afectados"Dos mais de 30.000 docentes dos QZP, mais de metade não tem, neste concurso, vaga para ser colocado, passando a exercer as funções que deveriam ser exercidas por professores contratados", disse Mário Nogueira aos jornalistas. "Se até este ano, professores contratados têm exercido funções que visam satisfazer necessidades permanentes das escolas, com as medidas que o ME tomou serão os professores dos quadros que passarão a exercer funções que visam apenas satisfazer necessidades residuais e transitórias das escolas. Isso terá um impacto muito grande no desemprego dos docentes”, acrescentou, falando em 20.000 afectados.“O problema é de emprego, obviamente, mas não apenas. Desta redução, num momento em que à escola se exige cada vez mais, resultará a degradação das suas condições de trabalho, a degradação das condições de exercício profissional daqueles que ficam, em suma, a degradação da qualidade do ensino”, sintetizou