ME corta gratificações a orientadores de estágios

O Ministério da Educação ordenou às escolas que deixem de pagar as gratificações aos docentes que fazem a orientação dos estágios pedagógicos. A FENPROF já reagiu, afirmando que a única preocupação educativa da tutela é a poupança.
Em ofício enviado aos estabelecimentos de ensino, no final do mês de Novembro, o Ministério da Educação (ME) estipulou que os professores responsáveis pela orientação dos estágios pedagógicos vão deixar de receber as gratificações que lhes eram atribuídas até ao momento."Somos de parecer que o pagamento da gratificação aos orientadores de estágio deixou de ter previsão ou habilitação legal que sustente a sua atribuição. Face ao exposto, a partir do próximo mês de Dezembro, não poderão as escolas continuar a abonar a gratificação", refere o documento do Gabinete de Gestão Financeira do ME, datado de 20 de Novembro.O secretário de Estado da Educação justificou a decisão com um decreto-lei de Julho de 2005, no qual o Governo determina o fim do pagamento de qualquer retribuição aos alunos estagiários. Apesar de não fazer qualquer referência às gratificações devidas aos orientadores de estágio, o Decreto-Lei 121/2005 revoga diversos diplomas regulamentares onde se previa a existência deste pagamento adicional aos professores. No entanto, a gratificação, no valor de 84,34 euros mensais, continuou a ser paga, durante este ano lectivo, aos docentes que estão a supervisionar os estágios - situação que, segundo o documento, vai deixar de acontecer já a partir do corrente mês de Dezembro.Para além disso, de acordo com o ofício, o Ministério das Finanças coloca a possibilidade de pedir aos docentes que devolvam as gratificações que receberam desde Setembro de 2005. Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) afirmou que esta é uma "hipótese manifestamente absurda e ilegal". No entanto, até ao momento, ainda não é conhecida a decisão do Ministério das Finanças sobre esta matéria, uma vez que o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação propôs que a reposição das gratificações fosse perdoada.A FENPROF considera, em comunicado, que "esta gratificação é uma das raras contrapartidas apresentadas aos professores, no início de cada ano lectivo, para que estes aceitem trabalho acrescido e tão exigente como é o da orientação de estágios pedagógicos". Assim sendo, na opinião da Federação, o congelamento deste pagamento extra por parte do Ministério da Educação "comprova inequivocamente que a sua única preocupação educativa é a da poupança. Tudo o resto é a trágica mistificação das suas políticas que vêm conduzindo a educação para um nível de mediocridade inaudito".No documento, a FENPROF adianta ainda que os professores afectados estão a pedir apoio jurídico aos sindicatos para recorrerem judicialmente "de uma situação que é alterada depois de definidas as regras e iniciada a função", ponderando solicitar escusa de função ou apresentar a demissão do cargo já a partir do próximo mês de Janeiro.

Marta Rangel 2006-12-12