5 Fev 2007, 17:50h Professores do ensino superior com contratos precários
Mais de dez mil docentes do ensino superior público têm contratos de trabalho precários que não prevêem a atribuição de subsídio em caso de desemprego, denunciou esta segunda-feira a Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Segundo João Cunha e Serra, responsável da federação para a área do ensino superior, a precariedade laboral atinge três em cada quatro docentes dos institutos politécnicos, que actualmente têm contratos administrativos de provimento, uma espécie de contratos a prazo sem possibilidade de renovação automática e que não prevêem a atribuição de subsídio de desemprego.
"No [ensino] politécnico, há entre seis mil e sete mil docentes nessa situação, o que representa cerca de 75 por cento dos casos. Nas universidades, o número é inferior e deve rondar os quatro mil, ou seja à volta de 20 por cento", afirmou o sindicalista, em declarações à Lusa.
"No conjunto dos dois sistemas, há seguramente mais de dez mil docentes com contratos precários", sustentou.
Contactado pela Lusa, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva, explicou que "não é possível saber ao certo o número de professores do ensino universitário que têm contratos administrativos de provimento ou equivalentes", mas confirmou que este "ascende, ce rtamente, a alguns milhares".
"Todos os assistentes que neste momento estão no sistema encontram-se numa situação precária", sublinhou o presidente do CRUP.
Além dos contratos administrativos de provimento, há também outros vínculos precários no ensino superior, nomeadamente no caso dos denominados professores adjuntos do ensino politécnico e dos professores auxiliares do ensino universitário, cuja nomeação em lugar de quadro ainda é provisória.
Dos cerca de dez mil docentes com vínculos laborais precários, a Fenprof estima que, no máximo, dois mil estejam em risco de desemprego devido aos cort es de financiamento trazidos pelo Orçamento de Estado para 2007.
"O acesso ao subsídio de desemprego é uma questão de justiça e não é por aí que o erário público vai à falência", defendeu João Cunha e Serra.
A atribuição do subsídio de desemprego aos docentes do ensino superior é uma reivindicação antiga dos sindicatos do sector que será discutida quarta-feira na Assembleia da República, onde serão votados dois projectos-lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
Os dois projectos pretendem que seja alargado aos docentes do ensino superior o acesso ao subsídio de desemprego já atribuído aos chamados "trabalhadores precários" da Administração Pública, a quem é reconhecido, desde 2000, o dire ito àquela prestação social.
Num acórdão publicado em 2002, na sequência de uma iniciativa do Provedor de Justiça, o próprio Tribunal Constitucional deu por verificado "o não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequível o direito dos trabalhadores [docentes do ensino superior] a assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego" .
A reivindicação dos professores foi já alvo de outras projectos-lei que acabaram por ser rejeitados na especialidade ou na generalidade ou que nunca chegaram sequer a ser votados, por ter terminado a legislatura.
Segundo João Cunha e Serra, responsável da federação para a área do ensino superior, a precariedade laboral atinge três em cada quatro docentes dos institutos politécnicos, que actualmente têm contratos administrativos de provimento, uma espécie de contratos a prazo sem possibilidade de renovação automática e que não prevêem a atribuição de subsídio de desemprego.
"No [ensino] politécnico, há entre seis mil e sete mil docentes nessa situação, o que representa cerca de 75 por cento dos casos. Nas universidades, o número é inferior e deve rondar os quatro mil, ou seja à volta de 20 por cento", afirmou o sindicalista, em declarações à Lusa.
"No conjunto dos dois sistemas, há seguramente mais de dez mil docentes com contratos precários", sustentou.
Contactado pela Lusa, o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), José Lopes da Silva, explicou que "não é possível saber ao certo o número de professores do ensino universitário que têm contratos administrativos de provimento ou equivalentes", mas confirmou que este "ascende, ce rtamente, a alguns milhares".
"Todos os assistentes que neste momento estão no sistema encontram-se numa situação precária", sublinhou o presidente do CRUP.
Além dos contratos administrativos de provimento, há também outros vínculos precários no ensino superior, nomeadamente no caso dos denominados professores adjuntos do ensino politécnico e dos professores auxiliares do ensino universitário, cuja nomeação em lugar de quadro ainda é provisória.
Dos cerca de dez mil docentes com vínculos laborais precários, a Fenprof estima que, no máximo, dois mil estejam em risco de desemprego devido aos cort es de financiamento trazidos pelo Orçamento de Estado para 2007.
"O acesso ao subsídio de desemprego é uma questão de justiça e não é por aí que o erário público vai à falência", defendeu João Cunha e Serra.
A atribuição do subsídio de desemprego aos docentes do ensino superior é uma reivindicação antiga dos sindicatos do sector que será discutida quarta-feira na Assembleia da República, onde serão votados dois projectos-lei apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
Os dois projectos pretendem que seja alargado aos docentes do ensino superior o acesso ao subsídio de desemprego já atribuído aos chamados "trabalhadores precários" da Administração Pública, a quem é reconhecido, desde 2000, o dire ito àquela prestação social.
Num acórdão publicado em 2002, na sequência de uma iniciativa do Provedor de Justiça, o próprio Tribunal Constitucional deu por verificado "o não cumprimento da Constituição por omissão das medidas legislativas necessárias para tornar exequível o direito dos trabalhadores [docentes do ensino superior] a assistência material, quando involuntariamente se encontrem em situação de desemprego" .
A reivindicação dos professores foi já alvo de outras projectos-lei que acabaram por ser rejeitados na especialidade ou na generalidade ou que nunca chegaram sequer a ser votados, por ter terminado a legislatura.
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1 comentário:
A notícia intitulada "Sete mil professores do ensino politécnico são precários", publicada no DN de 27/06/2008, parece-me dar uma visão parcial do assunto tratado. A imagem projectada, nomeadamente pelos sindicatos, é de que os docentes com vínculo precário são injustiçados, e que têm um direito natural a progredir na carreira. Estas duas ideias parecem-me falaciosas. Na verdade, a entrada no ensino politécnico como docente com vínculo precário é do interesse tanto dos politécnicos como dos docentes. Dos politécnicos, porque assim obtêm mão-de-obra relativamente barata e com menos poder reivindicativo (aqui os sindicatos têm razão). Mas também dos docentes, porque, ao permanecerem no ensino politécnico precariamente (às vezes durante 10 anos ou mais), têm a esperança de criar no empregador a obrigação de integrá-los no quadro. Esperança essa que acaba quase sempre por se materializar. É sabido que muitos concursos públicos para admissão de docentes no ensino superior são fortemente condicionados à partida em favor de um candidato particular, e esse candidato é quase sempre um docente com vínculo precário. Por outro lado, há que atender à maneira como os docentes com vínculo precário atingem essa posição, da qual só hipocritamente se podem queixar. Ao invés de concurso, eles (e o seu empregador) servem-se da figura da "contratação por necessidade urgente de serviço", uma estratégia que permite contratar sem atender a quaisquer critérios objectivos (tendenciosos ou não), dependendo apenas da boa-vontade de alguém com poder na instituição em causa. Este instrumento legal, que deveria ser usado apenas em casos excepcionais, está completamente desvirtuado, sendo invocado constantemente, durante anos consecutivos, sem qualquer justificação convincente.
Aliás, as contratações à revelia de critérios de selecção objectivos não são um exclusivo do ensino politécnico. O facto de as concursos para professor auxiliar no ensino universitário serem os únicos que não carecem de publicação no Diário da República (isto é, de procedimento formal) abre efectivamente as portas também neste ensino às admissões arbitrárias. Mais do que reivindicar direitos de quem, por mérito, em grande parte nem sequer deveria estar no ensino politécnico, parece-me que os sindicatos prestariam um melhor serviço à sociedade se denunciassem esta situação, que em pouco se distingue da corrupção ou do tráfico de influências. Deveriam ser reivindicados, sim, critérios claros de contratação, em que fosse impossível a entrada na carreira universitária ou politécnica por "necessidade urgente de serviço", ou por outros meios que dispensem o concurso formal.
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