Professores contestam

Estatuto e acesso

O prosseguimento da contestação do Estatuto da Carreira Docente e do projecto do Ministério da Educação, que inicia o processo de regulamentação do ECD, sobre o primeiro concurso para acesso à nova categoria de professor titular, vão estar em análise num encontro de professores e educadores, que a Plataforma de Sindicatos do sector hoje leva a cabo. Anteontem, à tarde, a Plataforma, que reúne 14 estruturas sindicais, levou os seus argumentos à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. «Nenhuma organização sindical de docentes concorda com a divisão da carreira em categorias hierarquizadas e todas consideram, ainda, que o projecto da tutela para regulamentar este primeiro concurso de acesso agrava ainda mais a situação», referia a nota que anunciava o encontro em São Bento.Os sindicatos rejeitam que o ME queira limitar a apreciação dos currículos dos professores aos últimos sete anos, penalizando quem tenham faltado com justificação ou tenha beneficiado de licenças ou dispensas protegidas legalmente e equiparadas a serviço efectivamente prestado. O projecto saído da Avenida 5 de Outubro vai igualmente discriminar e penalizar professores que se encontram em desempenho de funções de interesse público, como sindicalistas, autarcas ou deputados, ou docentes requisitados na administração educativa ou em organismos públicos e instituições do Ensino Superior.Na Comissão, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof e porta-voz da Plataforma sindical, citado pela agência Lusa, voltou a salientar que o projecto sobre o primeiro concurso contém aspectos de duvidosa constitucionalidade, nomeadamente em relação à assiduidade, sendo penalizados os docentes que faltaram por morte de familiar ou por doença.A ministra, na semana passada, recusou a exigência feita pelos sindicatos, para que a negociação suplementar da proposta de decreto-lei sobre o primeiro concurso decorresse em mesa única e com representações ao mais alto nível, para que as reuniões pudessem ter um carácter eminentemente político. «Há mais de ano e meio que a ministra da Educação evita reunir com os sindicatos, contribuindo, com essa atitude, para que se degrade ainda mais o clima de relacionamento institucional», notou, a propósito, o secretariado nacional da Fenprof.