Manifesto: juristas defendem vida desde a concepção

Jorge Miranda , Marcelo Rebelo de Sousa e Germano Marques da Silva são três dos cerca de 40 subscritores do manifesto pelo ‘Não’Cerca de 40 professores das Faculdades de Direito subscrevem um manifesto pelo ‘não’ ao referendo sobre o aborto. Jorge Miranda, Marcelo Rebelo de Sousa e Germano Marques da Silva são alguns dos subscritores do documento que destaca um fundamento “básico e incontestável: A inviolabilidade da vida humana a partir do momento da concepção, o que hoje não é posto em causa nem pela Medicina nem pelo Direito”, consideram

Para os subscritores, “o carácter inviolável da vida humana resulta do artigo 24.º, n.º 1, da Constitui- ção da República e do Direito Internacional dos Direitos do Homem, ao qual Portugal se vinculou”.Também contra a despenalização do aborto, o movimento ‘Diz que não’ anunciou ontem que vai associar-se à organização Ajuda de Berço, com o projecto ‘Mulher Merece Mais’, para mostrar que a solução para o aborto está na ajuda às mães e aos seus filhos. Sandra Anastácia, presidente da Ajuda de Berço, explicou que o trabalho do movimento ‘Diz que não’ vai passar pela recolha de bens até ao dia do referendo, 11 de Fevereiro, e considerou que é da sociedade civil que devem nascer forças que “apoiem verdadeiramente a família e as crianças”. O CM mostra-lhe os argumentos de figuras públicas a favor e contra a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas.PORQUE NÃO: "PORQUE FERE UM BEBÉ" (Isilda Pegado, Federação pela Vida)“Porque o aborto fere um bebé [de morte], fere uma mulher/mãe, fere um pai, uma família e fere uma nação. Porque é dizer não à liberalização do aborto.” PORQUE SIM: "SOFRIMENTO ADICIONAL" (Rui Pereira, Professor de Direito)“A punição da mulher grávida que aborte nas primeiras dez semanas não é a melhor forma de defender a vida intra-uterina e cria um sofrimento adicional.”