quarta-feira, janeiro 24, 2007

Sindicato dos Professores exige auditoria às AEC

O Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) defendeu hoje a realização de uma auditoria ao processo de criação das actividades de enriquecimento curricular (AEC) do 1º Ciclo do Ensino Básico.
«O Ministério da Educação está a vender gato por lebre», acusou hoje o coordenador do SPRC, Mário Nogueira, numa conferência de imprensa em que foi divulgado um estudo sobre as AEC em 81 dos 89 concelhos da Região Centro.
O sindicato, que integra a FENPROF, concluiu que pelo menos 2.500 professores estão envolvidos naquelas actividades no centro do país, verificando que a situação é caracterizada pela «falta de regras».
«Um problema que preocupa muito autarcas, professores, órgãos de gestão de agrupamentos e famílias», afirmou Mário Nogueira, para garantir que «apenas os empresários promotores destas actividades e os responsáveis do Ministério da Educação parecem satisfeitos com o resultado».
O sindicalista esclareceu que estas actividades são frequentemente asse guradas por empresas privadas.
«Muitas autarquias contratualizam o serviço de promoção, que, muitas vezes, coexiste com a promoção directa (pelos municípios). Os agrupamentos e escolas têm muito pouca voz no assunto e, na maior parte dos casos, desconhecem o que se passa nessas actividades», disse.
Os contratos firmados com os professores que ministram as AEC «chegam a roçar o escândalo, com normas ilegais», e os pagamentos variam entre os quatro e os 15 euros ilíquidos, havendo situações em que existe subsídio de refeição, outras em que são pagas deslocações ou em que se institui um subsídio de assiduidade.
«Há de tudo. O que não há são regras, porque o ME esgota o seu envolvimento na transferência da verba, tarde e a más horas», para as câmaras municipais, segundo Mário Nogueira.
O estudo efectuado pelo SPRC, baseado num questionário, envolveu contactos com responsáveis autárquicos, órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas, professores pais e empresários que promovem as AEC.
«Face ao que o sindicato encontro na Região Centro, é necessário que tenha lugar uma auditoria a todo o processo», defendeu o dirigente, cuja intervenção foi seguida de uma apresentação mais detalhada dos resultados do estudo por Helena Arcanjo, também da direcção do SPRC.
Diário Digital / Lusa
23-01-2007 14:30:00

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