Prioridade aos casos de agressão a professores

O Procurador-Geral da República revelou que o Governo aceitou tornar prioritária a investigação criminal dos casos de violência contra professores e pessoal médico, como propôs o Ministério Público. No final de uma reunião com o ministro da Justiça, Alberto Costa, para analisar a proposta de Lei sobre política criminal, o Procurador referiu que “várias alterações” propostas pelo Ministério Público “foram consagradas” no diploma do Governo. “Houve várias alterações consagradas, de acordo com a proposta que o Ministério Público apresentou e que o ministro da Justiça entendeu por bem aceitar”, afirmou Pinto Monteiro, antevendo que “se vai ter uma boa lei de política criminal”. O Procurador-Geral da República escusou-se a divulgar a lista completa das propostas acolhidas pelo Executivo, mas adiantou que a violência contra os docentes e o pessoal médico estará entre as prioridades da investigação criminal, o que tinha sido já prometido às federações sindicais de professores. “Cumpri aquilo que disse. Vai ficar consagrado” na Lei, disse o responsável. Segundo Pinto Monteiro, grande parte das sugestões feitas pelo Conselho Superior do Ministério Público sobre política criminal vão estar consagradas na legislação, havendo “alguma redução [do número] de crimes prioritários”, mas também “introdução de novos crimes prioritários” e reforço dos poderes do Procurador da República. ---

Números

Agressões De acordo com dados do Observatório da Segurança Escolar, no ano lectivo 2005/2006 registaram-se 390 agressões a professores nas escolas e suas imediações, o que dá uma média diária superior a dois casos, tendo em conta que há cerca de 180 dias de aulas por ano.