legislação que regula o primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular, a que podem candidatar-se 60 mil docentes, foi publicada em Diário da República e entra em vigor hoje.
Segundo o diploma, que mantém a assiduidade como um dos critérios, o concurso vai decorrer em duas fases autónomas de acordo com os índices remuneratórios dos docentes, sendo o número de vagas fixado posteriormente através de despacho da ministra da Educação. A regulamentação do concurso prevê a selecção dos docentes através da análise curricular onde são ponderadas as habilitações académicas, com a valorização da formação académica acrescida como os graus de mestre (15 pontos) e doutor (30 pontos).São ainda consideradas a experiência profissional e a avaliação de desempenho com a valorização do exercício de actividades lectivas, o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão de outros docentes e a assiduidade.Na versão final do documento as faltas dadas por motivo de doença, assistência a filhos menores ou morte de familiar deixam de ser contabilizadas em termos de assiduidade, mas uma fonte sindical pela Lusa referiu que o documento não é específico quanto a estes casos.O diploma na questão da assiduidade, entre outros, o menor número de faltas nos cinco anos anteriores, não contabilizando as "faltas, licenças e dispensas legalmente consideradas, durante o mesmo período, como prestação efectiva de serviço.Na versão inicial, o diploma penalizava, entre outros, os casos de ausências por motivos de doença, acompanhamento de filhos doentes ou morte de familiar, por exemplo, o que foi fortemente contestado pelos sindicatos durante o processo de negociação do regulamento do concurso.A avaliação do currículo dos candidatos, que o diploma do Ministério da Educação (ME) limita aos últimos sete anos lectivos, é também um dos principais aspectos contestados pelos sindicatos, que alegam que os professores em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.Para a tutela, a criação da categoria de titular "não se destina principalmente ao desenvolvimento da carreira dos professores e educadores, nem a satisfazer, em primeiro lugar, expectativas de progressão ou promoção, por mais legítimas que sejam", mas apenas a dotar as escolas de um corpo de docentes que estejam em melhores condições para exercer funções de coordenação a partir do próximo ano lectivo. O processo de negociação suplementar relativo à regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular terminou em Março com a oposição dos os sindicatos do sector. A Federação Nacional de Educação (FNE), uma das estruturas sindicais que contestou este concurso, tinha prometido recorrer aos tribunais assim que o diploma fosse publicado. Uma fonte da FNE confirmou à Lusa que o assunto está a ser estudado, aguardando a publicação do anúncio de abertura do concurso para uma decisão final sobre a questão.
Segundo o diploma, que mantém a assiduidade como um dos critérios, o concurso vai decorrer em duas fases autónomas de acordo com os índices remuneratórios dos docentes, sendo o número de vagas fixado posteriormente através de despacho da ministra da Educação. A regulamentação do concurso prevê a selecção dos docentes através da análise curricular onde são ponderadas as habilitações académicas, com a valorização da formação académica acrescida como os graus de mestre (15 pontos) e doutor (30 pontos).São ainda consideradas a experiência profissional e a avaliação de desempenho com a valorização do exercício de actividades lectivas, o desempenho de cargos de coordenação, direcção e supervisão de outros docentes e a assiduidade.Na versão final do documento as faltas dadas por motivo de doença, assistência a filhos menores ou morte de familiar deixam de ser contabilizadas em termos de assiduidade, mas uma fonte sindical pela Lusa referiu que o documento não é específico quanto a estes casos.O diploma na questão da assiduidade, entre outros, o menor número de faltas nos cinco anos anteriores, não contabilizando as "faltas, licenças e dispensas legalmente consideradas, durante o mesmo período, como prestação efectiva de serviço.Na versão inicial, o diploma penalizava, entre outros, os casos de ausências por motivos de doença, acompanhamento de filhos doentes ou morte de familiar, por exemplo, o que foi fortemente contestado pelos sindicatos durante o processo de negociação do regulamento do concurso.A avaliação do currículo dos candidatos, que o diploma do Ministério da Educação (ME) limita aos últimos sete anos lectivos, é também um dos principais aspectos contestados pelos sindicatos, que alegam que os professores em condições de concorrer têm, em média, 21 anos de serviço.Para a tutela, a criação da categoria de titular "não se destina principalmente ao desenvolvimento da carreira dos professores e educadores, nem a satisfazer, em primeiro lugar, expectativas de progressão ou promoção, por mais legítimas que sejam", mas apenas a dotar as escolas de um corpo de docentes que estejam em melhores condições para exercer funções de coordenação a partir do próximo ano lectivo. O processo de negociação suplementar relativo à regulamentação do primeiro concurso de acesso à categoria de professor titular terminou em Março com a oposição dos os sindicatos do sector. A Federação Nacional de Educação (FNE), uma das estruturas sindicais que contestou este concurso, tinha prometido recorrer aos tribunais assim que o diploma fosse publicado. Uma fonte da FNE confirmou à Lusa que o assunto está a ser estudado, aguardando a publicação do anúncio de abertura do concurso para uma decisão final sobre a questão.
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