FENPROF exige pagamento de horas a docentes que corrigem provas

Lusa 2007-06-01
A Federação reivindica o pagamento de horas extraordinárias aos docentes envolvidos na correcção das provas de aferição, tarefa que representa um acréscimo de trabalho que diz ultrapassar o "estabelecido por lei".
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) afirma que vai distribuir em todas as escolas do Ensino Básico uma minuta de reclamação para os professores requererem o pagamento das horas.Caso o pedido seja negado pelo Ministério da Educação (ME), a FENPROF adianta que os seus serviços jurídicos estarão à disposição dos docentes que queiram interpor um recurso hierárquico ou até uma acção judicial.No primeiro dia da realização das provas do 4.º e 6.º anos, a 22 de Maio, o secretário de Estado Adjunto da Educação afirmou que a correcção dos testes não será paga, uma vez que a tarefa "faz parte do trabalho dos professores".A maior estrutura sindical do sector alega, contudo, que os cerca de quatro mil professores classificadores têm de corrigir em poucos dias dezenas de provas, "uma tarefa exigente no plano profissional, que o ME pretende que seja acrescida ao trabalho intenso de final do ano".Apesar de a tutela ter dispensado estes docentes da componente não lectiva (trabalho realizado nas escolas, fora do horário de aulas), a Federação afirma que isso "não compensa o acréscimo de horas de trabalho, que ultrapassa largamente o estabelecido em lei".Na semana passada, cerca de 250 mil alunos do 4.º e do 6.º anos testaram conhecimentos a Língua Portuguesa e Matemática, realizando provas de aferição que não contam para nota, mas ajudam a tutela a aferir se estão a ser adquiridas as competências básicas às duas disciplinas.