Estatuto da Carreira Docente

Promulgação do Estatuto da Carreira Docente
10 de Jan de 2007
A proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovada em Conselho de Ministros, foi promulgada pelo Presidente da República, no dia 9 de Janeiro.



Diploma que altera o ECD e regime jurídico da Formação Contínua [PDF]
Republicação do texto integral do ECD (no qual foram incorporadas as alterações introduzidas pelo novo diploma) [PDF]