Administração educativa ineficaz e ineficiente

Um relatório do Conselho Nacional de Educação defende uma maior descentralização de competências para municípios e escolas.
A pedido do Governo e da Assembleia da República, por ocasião dos 20 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, o CNE organizou durante o ano passado um debate nacional sobre como melhorar a educação nos próximos anos, cujas conclusões foram ontem divulgadas.No relatório, o Conselho considera que a administração educativa "revela muitas dificuldades em assegurar a responsabilidade dos vários intervenientes, contém elevados índices de ineficácia e consome com ineficiência uma parte importante dos recursos disponíveis"."Com este sistema de administração educacional, a educação não irá melhorar nos próximos anos, nem ao ritmo desejado nem em função dos recursos investidos", vaticina o documento.Por isso, o relatório defende a necessidade de criar uma nova administração, "menos omnipotente e mais inteligente, menos preocupada em tudo definir a priori, através de uma incontrolada produção normativa", que diz ser "reflexo de um Estado fraco na sua capacidade de garantir a qualidade da educação".As conclusões do debate, em que participaram cerca de 10 mil portugueses por via electrónica, apontam, assim, para a importância de uma efectiva descentralização de competências para as escolas e para as autarquias."A autonomia das escolas deve ser ampla, percorrendo áreas tão diversas como a pedagógica, a administrativa, os recursos físicos e humanos, devendo passar, para alguns, pela própria contratação de docentes", recomenda o documento.Para levar a cabo a política de descentralização, o CNE considera fundamental que se definam as finalidades do serviço público de educação e respectiva rede e que seja redefinido o papel dos municípios, que defende deverem ter mais competências, nomeadamente ao nível da gestão dos auxiliares e funcionários administrativos das escolas.Ao Ministério da Educação e respectivas direcções regionais deverão caber, por seu turno, "novas e específicas missões", nomeadamente ao nível da garantia de financiamento, do estabelecimento de padrões de desempenho e da sua avaliação e inspecção.Realizado entre Maio de 2006 e Janeiro deste ano, o debate nacional de educação decorreu através de 150 seminários regionais organizados pelo CNE em todo o país e nos quais participaram mais de 500 individualidades.Aprovado por unanimidade a 13 de Fevereiro, o relatório do CNE será agora entregue à Assembleia da República.