FENPROF admite levar proposta a tribunal

Lusa 2007-03-06
A Federação Nacional dos Professores considera que a última proposta do Ministério da Educação para o concurso de acesso a professor titular mantém aspectos de ilegalidade.
Em comunicado divulgado após a última reunião de negociação com a tutela sobre esta matéria, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) afirma que a versão final do projecto de decreto-lei que estabelece o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular não traz "nada de novo", apesar das alterações introduzidas pela tutela.A última proposta do Ministério já não contabiliza as faltas por maternidade, paternidade, actividade sindical e greve, revendo de forma mais favorável a ponderação do factor assiduidade, mas mantém a penalização de outras ausências justificadas, como as dadas por motivo de doença, acompanhamento de filhos menores ou morte de familiar, por exemplo. Para a FENPROF, estas faltas devem ser consideradas como serviço efectivamente prestado, não podendo, por isso, ser contabilizadas como absentismo, uma posição partilhada por todos os sindicatos do sector.Além da assiduidade, o acesso à categoria de titular depende ainda de outros critérios como a habilitação académica, a avaliação de desempenho e a experiência profissional, incluindo o exercício de cargos de coordenação e gestão.Neste ponto, a apreciação curricular dos docentes mantém-se limitada aos últimos sete anos lectivos, o que a Federação sindical afecta à CGTP classifica de "inaceitável", tendo em conta que os docentes que podem candidatar-se a titular têm, em média, 21 anos de serviço.A FENPROF afirma, além disso, que a proposta da tutela penaliza o exercício da actividade dos dirigentes sindicais, em particular dos que se encontram com dispensa total de serviço docente, e impede o acesso à categoria de milhares de professores do topo da carreira por serem bacharéis ou não conseguirem alcançar a pontuação exigida pelo Ministério. "Para a FENPROF, este projecto do ME confirma que a fractura da carreira em duas categorias é negativa e tem apenas um objectivo: impedir a esmagadora maioria dos professores e educadores de acederem ao topo da sua carreira", critica a Federação.A negociação com os sindicatos no âmbito da regulamentação do acesso à categoria de titular ficou concluída ontem, no final da quarta ronda de reuniões, mas a FENPROF pondera accionar o mecanismo de negociação suplementar, à semelhança da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), admitindo mesmo recorrer, se necessário, a tribunais nacionais e internacionais.