A Federação Nacional dos Professores exigiu hoje que os docentes a quem foi recusada aposentação por incapacidade possam apresentar «já» novo requerimento e pediu o apuramento de responsabilidades nos casos dos professores obrigados a trabalhar, apesar da sua incapacidade permanente.
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamenta ainda que o Governo só tenha tomado medidas sobre o funcionamento das Juntas Médicas na sequência da morte de dois professores, gravemente doentes mas obrigados a trabalhar.
«A Fenprof exige a possibilidade de apresentação, desde já, de novo requerimento por parte dos que viram recusada a sua pretensão pela Junta Médica, ainda que não tenha passado o prazo legalmente estabelecido de nove meses para que possam voltar a requerê-la», afirma a federação.
A maior federação de professores quer ainda que sejam «reapreciados» todos os casos que foram indeferidos por Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para efeitos de aposentação antecipada por incapacidade para o exercício de funções.
Na origem desta polémica esteve o caso de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.
A Federação Nacional dos Professores exigiu ainda indemnizações para os professores «que foram gravemente penalizados, material, profissional, física e moralmente, por terem sido obrigados a permanecer de atestado médico ou a entrar em licença (de longa duração ou sem vencimento)», devido ao indeferimento das aposentações.
Na sequência daqueles dois casos, o Governo aprovou quinta-feira passada em Conselho de Ministros a revisão da composição das juntas médicas, garantindo que sejam exclusivamente constituídas por médicos e aumentando os direitos de recurso por parte dos requerentes de processos de verificação de incapacidades.
O Executivo anunciou ainda a realização de auditorias a todas as juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações, admitindo, em resultado das auditorias, novas medidas para melhorar o funcionamento das juntas.
Por seu turno, o Ministério da Educação decidiu que os docentes que ficarem doentes ou necessitarem de prestar assistência a familiares na mesma situação poderão ser destacados administrativamente para escolas próximas da residência ou do local de tratamento, nos anos em que não abram concursos de professores.
A partir de 2006, os concursos de colocação nas escolas passaram a realizar-se apenas de três em três anos, em vez de anualmente como sempre aconteceu, sendo que um professor que tenha concorrido e ficado colocado num estabelecimento de ensino estava, até agora, impedido de pedir destacamento durante esse período, mesmo que por razões de doença.
Segundo um despacho do secretário de Estado da Educação de 10 de Julho, estes casos passam a estar previstos, estipulando-se que os docentes nesta situação possam ser destacados por via administrativa, nos anos em que não abrir concurso.
O documento, que aguarda publicação em Diário da República, prevê que os professores doentes ou que tenham de prestar assistência a familiares ou cônjuges nessa situação poderão pedir destacamento anualmente, apresentando o pedido à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, entre os meses de Junho e Agosto.
Diário Digital / Lusa
18-07-2007 14:24:43
Em comunicado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamenta ainda que o Governo só tenha tomado medidas sobre o funcionamento das Juntas Médicas na sequência da morte de dois professores, gravemente doentes mas obrigados a trabalhar.
«A Fenprof exige a possibilidade de apresentação, desde já, de novo requerimento por parte dos que viram recusada a sua pretensão pela Junta Médica, ainda que não tenha passado o prazo legalmente estabelecido de nove meses para que possam voltar a requerê-la», afirma a federação.
A maior federação de professores quer ainda que sejam «reapreciados» todos os casos que foram indeferidos por Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações para efeitos de aposentação antecipada por incapacidade para o exercício de funções.
Na origem desta polémica esteve o caso de uma professora de Aveiro com leucemia e de um docente de Braga com cancro na traqueia, que trabalharam nas respectivas escolas praticamente até à data da morte, depois de lhes serem negados por juntas médicas os respectivos pedidos de aposentação.
A Federação Nacional dos Professores exigiu ainda indemnizações para os professores «que foram gravemente penalizados, material, profissional, física e moralmente, por terem sido obrigados a permanecer de atestado médico ou a entrar em licença (de longa duração ou sem vencimento)», devido ao indeferimento das aposentações.
Na sequência daqueles dois casos, o Governo aprovou quinta-feira passada em Conselho de Ministros a revisão da composição das juntas médicas, garantindo que sejam exclusivamente constituídas por médicos e aumentando os direitos de recurso por parte dos requerentes de processos de verificação de incapacidades.
O Executivo anunciou ainda a realização de auditorias a todas as juntas médicas da Caixa Geral de Aposentações, admitindo, em resultado das auditorias, novas medidas para melhorar o funcionamento das juntas.
Por seu turno, o Ministério da Educação decidiu que os docentes que ficarem doentes ou necessitarem de prestar assistência a familiares na mesma situação poderão ser destacados administrativamente para escolas próximas da residência ou do local de tratamento, nos anos em que não abram concursos de professores.
A partir de 2006, os concursos de colocação nas escolas passaram a realizar-se apenas de três em três anos, em vez de anualmente como sempre aconteceu, sendo que um professor que tenha concorrido e ficado colocado num estabelecimento de ensino estava, até agora, impedido de pedir destacamento durante esse período, mesmo que por razões de doença.
Segundo um despacho do secretário de Estado da Educação de 10 de Julho, estes casos passam a estar previstos, estipulando-se que os docentes nesta situação possam ser destacados por via administrativa, nos anos em que não abrir concurso.
O documento, que aguarda publicação em Diário da República, prevê que os professores doentes ou que tenham de prestar assistência a familiares ou cônjuges nessa situação poderão pedir destacamento anualmente, apresentando o pedido à Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação, entre os meses de Junho e Agosto.
Diário Digital / Lusa
18-07-2007 14:24:43
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