Sindicato Democrático dos Professores suscita dúvidas de inconstitucionalidade sobre novo estatuto da Carreira Docente

12-07-2007 19:34:00
por Lusa/AO

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) anunciou que vai suscitar dúvidas de inconstitucionalidade sobre o novo estatuto regional da carreira Docente junto das entidades competentes.
Em declarações aos jornalistas, à margem dos trabalhos da Assembleia Legislativa dos Açores, onde o novo diploma foi aprovado, Fernando Marques Fernandes admitiu recorrer “a todas as instâncias legais”, no sentido de colocar em causa “questões de constitucionalidade duvidosa”.
“Será uma luta que não acabará relativamente àquilo que são os nossos objectivos, sufragados, aliás, pela maioria dos professores dos Açores, que revelou estar com o Sindicato Democráticos dos Professores dos Açores”, frisou o dirigente sindical, referindo-se ao abaixo-assinado subscrito por cerca de 3 mil docentes da Região, que contesta o novo processo de avaliação dos professores.
Fernando Marques Fernandes disse ainda que o novo diploma “é um mau Estatuto porque alonga a carreira” e porque prevê um sistema de avaliação “abominável”, que não existe em mais nenhum país da Europa.
“É um estatuto que revela a mais profunda insensibilidade em relação às questões de saúde dos docentes e que não garante a mobilidade dos professores entre os Açores e o restante território nacional”, lamentou ainda o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Região.
Também o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores anunciou hoje a intenção de “continuar a trabalhar para melhorar os aspectos negativos deste diploma”.
Em declarações aos jornalistas, Armando Dutra reconheceu, no entanto, que será difícil alterar os artigos mais polémicos e contestados do novo Estatuto, atendendo ao facto de o Governo Regional ter maioria absoluta no Parlamento açoriano.
Segundo explicou, o diploma prevê um “conjunto de penalizações” para a classe docente, com os quais os professores “estão nitidamente contra”, considerando mesmo que “só uma preocupação meramente economicista é que faz valer um estatuto desta natureza”.
Armando Dutra disse ainda que em termos absolutos, o novo Estatuto da Carreira Docente dos Açores “põe em causa muitos dos direitos adquiridos pelos professores e agrava as suas condições de trabalho”, mas lembrou que comparando-o com o diploma nacional, revela-se mais vantajoso por “salvaguardar questões essenciais da carreira docente”, nomeadamente a existência de uma carreira única e a inexistência de quotas e vagas para a progressão na carreira.
O novo Estatuto da Carreira Docente dos Açores foi aprovado esta tarde em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa dos Açores, com os votos favoráveis da maioria socialista e com os votos contra do PSD, PP e do deputado independente