Como estava previsto, a Plataforma Sindical dos Professores entregou na terça-feira, dia 17, na Assembleia da República e na Provedoria de Justiça um exaustivo “dossier” com dezenas de situações que confirmam as ilegalidades do concurso para professor titular.
O documento, entregue ao Presidente da Comissão de Educação, deputado António José Seguro (PS), e a Assessores da Provedoria, aborda os seguintes aspectos:
§ Ilegalidades do Aviso de Abertura (texto elaborado a partir da Providência Cautelar entregue pela FENPROF);
O documento, entregue ao Presidente da Comissão de Educação, deputado António José Seguro (PS), e a Assessores da Provedoria, aborda os seguintes aspectos:
§ Ilegalidades do Aviso de Abertura (texto elaborado a partir da Providência Cautelar entregue pela FENPROF);
§ Alterações durante o período de candidaturas (com destaque para a questão da maternidade);
§ Informações prestadas apenas a algumas escolas (o caso do coordenador de desporto escolar);
§ Casos concretos (com diversos subcapítulos: limitação da apreciação curricular a sete anos; penalizações por faltas justificadas, principalmente por doença; impedimentos de apresentação a concurso; situações diversas).
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Plataforma e Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, sublinhou que “com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular – um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais”.
De acordo com o Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores “já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer”, prevendo-se que “a partir do dia 31 de Julho (quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas) as queixas aumentem ainda muito mais”.
São múltiplas as injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
O dirigente sindical explicou aos jornalistas que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foi fornecida em todas as escolas, pelo que “os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos”.
O Presidente da Comissão de Educação garantiu à Plataforma que distribuiria o dossier aos grupos parlamentares e que o analisaria com muita atenção.
Por seu turno, da Provedoria de Justiça informaram a delegação sindical que foi elaborado um documento, a assinar pelo próprio Provedor e que será enviado ao Ministério da Educação, chamando a atenção para um naipe de situações que exigem correcção, nomeadamente em matéria de identificação de faltas que não devem penalizar os candidatos.
§ Informações prestadas apenas a algumas escolas (o caso do coordenador de desporto escolar);
§ Casos concretos (com diversos subcapítulos: limitação da apreciação curricular a sete anos; penalizações por faltas justificadas, principalmente por doença; impedimentos de apresentação a concurso; situações diversas).
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz da Plataforma e Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, sublinhou que “com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular – um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais”.
De acordo com o Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos das organizações que integram a Plataforma Sindical dos Professores “já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer”, prevendo-se que “a partir do dia 31 de Julho (quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas) as queixas aumentem ainda muito mais”.
São múltiplas as injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
O dirigente sindical explicou aos jornalistas que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foi fornecida em todas as escolas, pelo que “os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos”.
O Presidente da Comissão de Educação garantiu à Plataforma que distribuiria o dossier aos grupos parlamentares e que o analisaria com muita atenção.
Por seu turno, da Provedoria de Justiça informaram a delegação sindical que foi elaborado um documento, a assinar pelo próprio Provedor e que será enviado ao Ministério da Educação, chamando a atenção para um naipe de situações que exigem correcção, nomeadamente em matéria de identificação de faltas que não devem penalizar os candidatos.
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