Professores: «dossier com dezenas denúncias»

Fenprof entrega documento com mais casos de ilegalidades no concurso para professor titular

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entregou esta terça-feira no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossier com dezenas de casos que «reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular», solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
«Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular», disse esta terça-feira à agência Lusa o dirigente da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
«Esperamos que os deputados, ou o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna».
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias: de professor e professor titular, e impôs quotas para aceder à mais elevada.
Críticas ao sistema Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento entregue esta terça-feira à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: «o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso».
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, «que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular».
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores «já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer», prevendo-se que «a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais».
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que «os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos».