Lisboa, 17 Jul (Lusa) - A Plataforma Sindical dos Professores entregou hoje no Parlamento e na Provedoria de Justiça um dossier com dezenas de casos que "reforçam a denúncia de ilegalidade do concurso para professor titular", solicitando uma fiscalização da sua constitucionalidade.
"Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular - um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais", disse hoje à agência Lusa o porta-voz da Plataforma e também secretário-geral da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
"Esperamos que os deputados, ou eventualmente o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna".
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias (professor e professor titular) e impondo quotas para aceder à mais elevada.
O responsável da Fenprof lembrou que já tinha sido entregue, quer à Provedoria de Justiça, quer à Assembleia da República, um documento "com a nossa apreciação sobre o que iria acontecer, designadamente um documento em que destacamos as situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas".
Porém, de acordo com Mário Nogueira, à medida que as diversas fases do processo foram decorrendo, "as injustiças tornaram-se ainda mais claras através de múltiplas queixas e de documentos que os professores fizeram chegar aos sindicatos, pelo que se decidiu organizar um dossier".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento hoje entregue à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: "o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso".
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, "que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular".
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores "já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer", prevendo-se que "a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais".
As injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular ocorrem, segundo a Fenprof, a vários níveis e têm várias causas, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que "os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos".
SK.
Lusa/Fim
"Com esta compilação de casos concretos pretendemos reforçar a nossa denúncia sobre a ilegalidade e inconstitucionalidade do novo Estatuto da Carreira Docente e dos termos do concurso para professor titular - um concurso injusto com regras próprias e inconstitucionais", disse hoje à agência Lusa o porta-voz da Plataforma e também secretário-geral da Fenprof Mário Nogueira, pouco antes de entregar o dossier ao presidente da Comissão parlamentar de Educação, o deputado socialista António José Seguro.
"Esperamos que os deputados, ou eventualmente o Provedor de Justiça, peçam à Procuradoria da República a fiscalização da constitucionalidade do concurso, de forma a que alguma coisa ainda possa ser alterada, designadamente que a fractura da carreira seja banida e eliminada para que os professores possam ter um acesso a uma carreira digna".
O Estatuto da Carreira Docente, publicado em Janeiro, reestruturou a profissão, dividindo-a em duas categorias (professor e professor titular) e impondo quotas para aceder à mais elevada.
O responsável da Fenprof lembrou que já tinha sido entregue, quer à Provedoria de Justiça, quer à Assembleia da República, um documento "com a nossa apreciação sobre o que iria acontecer, designadamente um documento em que destacamos as situações mais negativas do concurso e da própria divisão da carreira docente em categorias hierarquizadas".
Porém, de acordo com Mário Nogueira, à medida que as diversas fases do processo foram decorrendo, "as injustiças tornaram-se ainda mais claras através de múltiplas queixas e de documentos que os professores fizeram chegar aos sindicatos, pelo que se decidiu organizar um dossier".
Segundo o secretário-geral da Fenprof, o documento hoje entregue à Comissão Parlamentar de Educação e à Provedoria de Justiça tem vários capítulos: "o primeiro chama à atenção para as ilegalidades cometidas que constam do aviso de abertura do concurso e o segundo chama a atenção para as alterações que foram introduzidas em pleno concurso".
Um terceiro capítulo, mais extenso, integra, de acordo com o responsável, os tais documentos recebidos pelos sindicatos, "que exemplificam casos concretos de injustiça e do carácter ilegal de diversas soluções impostas pelo Ministério da Educação no concurso de acesso a professor titular".
Segundo Mário Nogueira, os gabinetes jurídicos da plataforma sindical dos professores "já estão verdadeiramente cheios de docentes que vão recorrer", prevendo-se que "a partir do dia 31 de Julho [quando o processo já deve estar concluído e as listas afixadas] as queixas aumentem ainda muito mais".
As injustiças e ilegalidades do concurso a professor titular ocorrem, segundo a Fenprof, a vários níveis e têm várias causas, sendo um dos pontos mais polémicos o critério de consideração dos cargos exercidos no passado para efeitos de pontuação dos professores.
Mário Nogueira explicou ainda que a informação sobre as diversas formas de concorrer a professor titular não foram fornecidas em todas as escolas, pelo que "os docentes concorreram de maneira diferente, quando o concurso deve ser igual para todos".
SK.
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