Docentes referendam estatuto da carreira Pedro Sousa Tavares

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai promover uma "consulta/referendo nacional" junto dos professores e educadores, em Janeiro, para conhecer a posição destes sobre o Novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O objectivo é "esclarecer a ministra da Educação", Maria de Lurdes Rodrigues, sobre o sentimento actual dos docentes. "A senhora ministra parece estar convencida de que os professores e os sindicatos têm posições diferentes nesta matéria", disse ao DN Mário Nogueira, da Fenprof, numa alusão às declarações de Maria de Lurdes Rodrigues no final da reunião do Conselho de Ministros. "Nós sabemos qual é a posição dos professores, mas se a senhora ministra não sabe, a Fenprof está disposta a tirar-lhe as dúvidas." O sindicalista recordou que este tipo de iniciativa não é inédito: "Já em 1990, perante soluções que o Ministério da Educação entendeu impor, nomeadamente uma prova de candidatura na passagem do 7.º para o 8.º escalão e perdas de tempo de serviço, recorremos à presente solução." Na altura, contou, "foi inequívoca a posição dos professores", e os resultados surgiram: "Estes dois temas serviram de âncora da luta dos professores. Desenvolvemos um conjunto de acções durante seis anos, e esses dois aspectos acabaram por ser alterados ainda antes da revisão [do ECD] de 1998." Apesar de tudo, Mário Nogueira reconheceu que - "até pela forma como o diploma foi aprovado" - existe alguma falta de informação sobre as implicações do ECD: "As pessoas estão extremamente baralhadas. Ainda agora, encontramos coisas confusas no estatuto." Por isso, mais do que desenvolver novas acções de luta, "a fase que se segue será sobretudo de informação. Queremos que todos os professores conheçam o ECD para perceberem como isto vai fazer mal à sua profissão", explicou. "A partir daí, os professores vão agir." Reunião com Cavaco Em simultâneo, os sindicatos vão desenvolvendo acções no sentido de apurarem possíveis violações da constituição no diploma. Nesse sentido, Mário Nogueira confirmou pedido de pareceres aos constitucionalistas Bacelar Gouveia e Gomes Canotilho (tal como o DN noticiou ontem), acrescentando que "uma equipa de cinco juristas da Fenprof, apoiada por outros dois constitucionalistas, está a trabalhar numa série de questões". Já com a garantia de que o ECD será debatido no Parlamento, por iniciativa de PSD e PCP, os sindicalistas aguardam os pareceres para pedirem uma reunião ao Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, " no sentido de lhe solicitar que peça uma fiscalização de constitucionalidade" do decreto-lei.