Relatório propõe pagamento entre 9 e 12 euros

Lusa 2007-03-22

Um relatório pedido pelo Ministério da Educação recomenda a fixação de um valor mínimo para o pagamento aos professores que asseguram as actividades de enriquecimento curricular, que varia entre os nove e os 12 euros brutos à hora. Segundo o documento, elaborado pela comissão que acompanha as actividades de enriquecimento no 1.º ciclo, os professores licenciados devem receber, no mínimo, 12 euros ilíquidos, um valor calculado com base no índice salarial 126 da Administração Pública.Já os professores que não tenham licenciatura deverão auferir, pelo menos, nove euros à hora, com base no índice salarial 89.Contactado pela agência Lusa, Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), classificou estes valores de "inaceitáveis", alegando que a tutela se prepara para "nivelar por baixo" o pagamento destes docentes.As actividades de enriquecimento curricular no primeiro ciclo, que incluem o Inglês, a Música e o Desporto, são promovidas, na maior parte dos casos, pelas autarquias que, em média, pagam aos professores entre os 12 e os 15 euros por hora, explicou o sindicalista.Por isso, Mário Nogueira considera que "a proposta do relatório representa um decréscimo de pagamento para muitos professores e mostra que a tutela não tem qualquer intenção de valorizar os salários"."Sob a aparente intenção de criar uma situação mais favorável, o Ministério da Educação está a definir um valor mais baixo do que o que é pago em muitos casos", afirmou o sindicalista.O dirigente da FENPROF ressalvou, no entanto, que esta proposta poderá beneficiar alguns docentes, sobretudo os que são pagos por empresas privadas sub-contratadas pelas câmaras e que recebem, em média, seis ou sete euros à hora.Apesar da proposta da comissão de acompanhamento das actividades de enriquecimento curricular, o assessor do Ministério da Educação (ME) assegura não haver ainda qualquer decisão relativamente a esta matéria, uma vez que "o relatório está ainda a ser apreciado".No documento, a comissão, que integra representantes das associações de pais, das autarquias e da tutela, aponta ainda as principais dificuldades de implementação das actividades, que estão relacionadas com a compatibilização de horários, o acesso a salas e a espaços adequados, a contratação de docentes e a falta de pessoal auxiliar nas escolas.Segundo dados do ME, 99% das escolas do 1.º ciclo oferecem o ensino do Inglês no 3.º e 4.º anos e Actividade Física e Desportiva, actividades desenvolvidas no prolongamento do horário da antiga primária, entre as 15h30 e as 17h30. O ensino da Música é disponibilizado em 85% das escolas do 1.º ciclo.