Professores podem presidir ao conselho geral

Lusa / EDUCARE 2008-02-19

O Ministério da Educação recuou no novo diploma sobre autonomia, gestão e administração escolar ao admitir a possibilidade dos professores presidirem ao conselho geral das escolas.
Em comunicado divulgado ontem à noite, o Ministério da Educação (ME) acrescenta que a versão final do diploma, a apresentar quinta-feira em Conselho de Ministros, deverá contemplar ainda o aumento da duração dos mandatos do director e do conselho geral, de três para quatro anos, bem como alterações na composição do conselho pedagógico.A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Valter Lemos e Jorge Pedreira reuniram-se segunda-feira com o Conselho das Escolas, órgão consultivo do ME, para analisar o diploma. "Da reunião saiu o acolhimento da maior parte das sugestões apresentadas, designadamente a possibilidade de o Conselho Geral ser presidido por um professor, o aumento do prazo de duração dos mandatos de três para quatro anos, requisitos mais flexíveis na designação dos adjuntos do director e mais autonomia na forma de constituição e designação das estruturas intermédias, para além dos departamentos curriculares", afirma o ME, em comunicado.A versão deste projecto de Decreto-Lei aprovada em Conselho de Ministros a 20 de Dezembro, para discussão pública, excluía os professores da presidência do conselho geral, o que suscitou críticas dos sindicatos de professores, do Conselho Nacional de Educação e do próprio Conselho das Escolas. O diploma previa que só os representantes da autarquia, dos pais e da comunidade local poderiam presidir àquele órgão.Em relação à escolha dos adjuntos por parte do director, a proposta inicial do Governo indicava que aqueles tinham de ser designados entre os docentes do quadro de nomeação definitiva da escola e com pelo menos cinco anos de serviço. A este propósito, no seu parecer, o Conselho das Escolas questionava como era possível responsabilizar o director se lhe era limitada a escolha da sua equipa, sugerindo que a escolha dos adjuntos recaísse entre os professores do quadro "de qualquer escola pública e de qualquer nível de ensino", com pelo menos cinco anos de exercício efectivo de funções.Outra das alterações que o diploma vai sofrer prende-se com o conselho pedagógico. De acordo com a tutela, será criada uma comissão especializada com pais e alunos, mas as competências técnicas ficam reservadas aos professores, tal como defendia o Conselho das Escolas. O Governo vai alterar ainda a regra do regime de exclusividade dos directores "no sentido de lhes permitir a participação em organizações não governamentais e actividades de voluntariado".Por último, os actuais conselhos executivos em exercício terão a possibilidade de verem o seu mandato ser prorrogado, "de forma a facilitar a transição para o novo regime". "Os mandatos das direcções executivas que só terminem depois de 01 de Setembro de 2009, inclusive, terminam as suas funções no dia 31 de Agosto de 2009, devendo, neste caso, as operações de eleição do director estar concluídas até 31 de Julho de 2009", lia-se na versão inicial do documento.Sindicatos congratulam-se com as alterações ao diplomaPara a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), as alterações ao diploma reconhecem a argumentação dos sindicatos, mas são insuficientes para garantir a autonomia das escolas. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, considera que apesar do recuo questões "essenciais" como a "excessiva concentração de poderes" no director de escola "continuam por resolver". Segundo o dirigente, um verdadeiro investimento na autonomia das escolas passa pela "diminuição dos poderes do director" e pela definição da participação dos parceiros na gestão escolar.Também a Federação Nacional de Professores (FENPROF) entende que há "mudanças imprescindíveis" a fazer ao projecto. "Trata-se de um recuo num ponto que consideramos uma agressão gratuita aos professores, mas há ainda outras questões importantes que é preciso alterar", disse à agência Lusa António Avelãs. Para o dirigente da FENPROF é ainda "imprescindível" alterar o texto do diploma no que toca à nomeação dos coordenadores das estruturas intermédias (departamentos e grupos) e à opção de entregar a gestão das escolas a um director e não a um órgão colegial.