quarta-feira, dezembro 20, 2006

Direito à indignação

Colegas,

Propomo-vos que levem aos vossos conselhos de turma, de docentes ou de departamento a posição que é proposta pela Plataforma de Docentes.
Em cada espaço formal de reunião de professores tem de ser possível, em menos de um minuto, ler o texto, e colocá-lo à aprovação.
Antes ou depois da reunião.
VAMOS EXERCER O NOSSO DIREITO À INDIGNAÇÃO!

BASTA CLICAR AQUI>>

É muito importante fazer chegar ao Ministério da Educação o nosso profundo descontentamento e a afirmação da nossa disponibilidade para continuar a lutar.

Cordiais saudações

Direcção do SPRC
Por um Estatuto da Carreira Docente
digno e valorizado!
No dia 23 de Novembro de 2006, o Governo aprovou um novo Estatuto da Carreira Docente
(ECD), que não foi sufragado por nenhuma organização sindical.
Apesar do empenho dos Sindicatos numa negociação efectiva deste importante instrumento
de regulação da profissão, a intransigência do ME em relação às questões essenciais não permitiu
que se chegasse a qualquer acordo. E mesmo em relação a questões não estruturantes, as
alterações efectuadas resultaram do grande empenhamento e unidade que os professores e
educadores colocaram nas acções e lutas por si desenvolvidas.
Negociar é aproximar posições, não é impor soluções. Nesta revisão do ECD, o ME impôs aos
professores e educadores um Estatuto que configura uma profissão social e materialmente
desvalorizada e um exercício da actividade docente funcionarizado e fortemente controlado.
Como eixos fundamentais deste Estatuto ressaltam uma carreira com duas categorias, a fixação
de vagas de acesso à categoria de titular, que deixam de fora dois terços do total dos professores
dos quadros, e uma avaliação de desempenho com quotas máximas para as menções de Muito
Bom e Excelente. Acresce, ainda, um conjunto de normas transitórias extremamente penalizadoras
para todos os que já hoje se encontram na carreira.
Os professores e educadores portugueses declaram que não se revêem neste “Estatuto do
ME”, que não aceitam esta imposição e que continuarão a pugnar por um Estatuto de Carreira
compatível com a importância da função que desempenham e com a dignidade humana e
profissional a que têm direito.
Caro(a) Colega
Director(a) de Turma
Coordenador(a) do Conselho de Docentes/Conselho de Ano
C.c.: Aos Delegados Sindicais
Os professores e educadores portugueses vivem hoje tempos difíceis. Desconsiderados pelo poder
político, e acusados de serem responsáveis por todos os males do sistema, vêem-se confrontados com a
imposição de um novo Estatuto de Carreira, que desfigura a profissão docente, retira direitos adquiridos
e agrava drasticamente as suas condições de trabalho.
Com o objectivo de tornar claro o descontentamento dos professores pela situação criada e de sublinhar
a necessidade da continuação da luta contra este Estatuto, a Plataforma Sindical dos Professores apela
à leitura e aprovação da tomada de posição que se junta, nas reuniões de final do 1º período.
Solicitamos ainda o envio destas tomadas de posição para o Ministério da Educação e para os Sindicatos
de Professores.
Saudações sindicais.
A Plataforma Sindical dos Professores
Contactos do Ministério da Educação, para envio:
Correio: Exmª Senhora
Ministra da Educação
Av. 5 de Outubro, 107
1609-018 LISBOA
Fax: 217 811 835
Mail: gme@me.gov.pt
40583.06
40583.06
Esta tomada de posição foi APROVADA
Por maioria por unanimidade
Na reunião do Conselho de Turma Conselho de Docentes Outra Qual?
Realizada no dia / / , na Escola/Agrupamento

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