Professores queixam-se à OIT

A Plataforma Sindical dos Professores, que reúne todos os sindicatos do sector, tinha prevista uma reunião, para anteontem, onde pretendia aprovar o texto definitivo relativo à «Queixa contra o Governo», que pretende fazer chegar à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por considerar que o Governo está a violar a convenção N.º 151, da OIT, sobre protecção do direito de organização e processos de fixação das condições de trabalho na Função Pública.Os professores também iam decidir sobre o envio, ao Presidente da República, dos pareceres relativos a inconstitucionalidades contidas no Estatuto da Carreira Docente. O novo Estatuto da Carreira Docente foi também o motivo da reunião do Conselho Nacional da Fenprof que, nos dias 14 e 15, aprovou o regulamento do IX Congresso Nacional dos Professores, agendado para os dias 19, 20 e 21 de Abril, na Faculdade de Medicina Dentária. Espera-se a participação de 800 delegados, 650 dos quais eleitos directamente nas escolas.Gratificações cortadasA partir deste mês, os professores que asseguram orientação prática pedagógica vão deixar de receber as gratificações que lhes são devidas, alertou a Fenprof.O anuncio foi feito no dia 7, pelo Ministério da Educação (ME) às escolas que, por este motivo, deixarão de pagar a «rara contrapartida» que era dada a estes docentes, de 84,34 euros por mês.Ficou ainda a saber-se que o Ministério das Finanças está a ponderar a possibilidade de exigir a reposição dos 15 meses de gratificações já pagas aos professores, eventualidade que a Fenprof considera «manifestamente absurda e ilegal».A federação sindical reiterou a acusação de que o ME está a pretender poupar verbas, levando a Educação «para um nível de mediocridade inaudito».Mantendo-se a situação, os sindicatos da Fenprof vão promover, no início do 2.º Período, reuniões com os professores afectados, para debaterem o problema e decidirem medidas a tomar