Balanço do ano lectivo

Joana Santos 2007-06-27

Com o ano prestes a terminar, o EDUCARE.PT recorda as principais medidas e acontecimentos que marcaram o ano lectivo.
O ano lectivo começou com a FENPROF a exigir um concurso extraordinário para colocação de professores em 2007. Alguns docentes consideravam ter sido mal colocados, por terem sido ultrapassados por colegas com menor graduação, mas o Ministério da Educação (ME) não avançou com outro concurso. Este foi apenas o primeiro acontecimento que viria a marcar o ano lectivo que agora terminou.Professores em contestaçãoA proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) foi contestada por todos os sindicatos do sector, mas acabou por ser promulgada. O novo ECD estipula que a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada. Esta é, aliás, uma das principais mudanças introduzidas pelo documento e também aquela que mais contestação suscitou por parte dos docentes, assim como o exame de ingresso na profissão e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos.As negociações entre sindicatos e ME relativas à regulamentação do primeiro concurso para professor titular começaram logo em Fevereiro e terminaram um mês depois sem acordo e com a oposição dos sindicatos. Ainda assim, a proposta do Governo seguiu em frente. Candidataram-se à nova categoria cerca de 50 mil docentes do topo da carreira, 30 mil dos quais são do 8.º e 9.º escalões, o que significa que estão dependentes de vaga para aceder a titular. Destes, estima-se que cerca de 11 mil não terão vaga. Mas não são os únicos. Apesar dos professores do 10.º escalão, o último da profissão, não estarem sujeitos à existência de vagas, muitos poderão não chegar a titular, uma vez que não é fácil alcançar os 95 pontos necessários, podendo mesmo ser impossível para um professor que não tenha desempenhado cargos nos últimos sete anos, mesmo que tenha tido uma avaliação positiva e nunca tenha faltado.A plataforma sindical de professores já avisou que iria recorrer à justiça, admitindo "entupir" os tribunais com "milhares" de processos interpostos pelos docentes que não conseguirem aceder a titular. Por seu lado, a ministra da Educação comprometeu-se a abrir no próximo ano lectivo um novo concurso para professor titular, a que poderão candidatar-se todos os docentes que este ano não conseguirem aceder à mais alta categoria da carreira.Este ano ficou também marcado pelo anúncio da intenção de criar a figura de "professor-tutor" no 5.º e 6.º anos, onde um só docente passará a leccionar várias áreas nucleares, como a Matemática e o Português. De acordo com o novo regime de habilitação profissional para a docência, publicado em Fevereiro deste ano, os professores do pré-escolar e do 1.º e 2.º ciclos passarão a ter de fazer uma licenciatura em Educação Básica, com um total de 120 créditos, distribuídos por Português, Matemática, Estudo do Meio e Expressões, seguido de um mestrado de especialização em Educação Pré-Escolar, Ensino do 1.º ciclo, Educação Pré-Escolar e Ensino do 1.º ciclo ou Ensino do 1.º e 2.º ciclos, consoante a sua opção.Escolas debaixo de olhoO ano fica também marcado pelos casos de violência nas escolas. Segundo o Observatório de Segurança Escolar, nas escolas portuguesas registam-se em média duas agressões a professores por dia. O assunto esteve em debate na Assembleia da República e no relatório sobre violência nas escolas, apresentado por um grupo de deputados, propôs-se a criação de uma comissão de segurança em todas as escolas, constituída por representantes de alunos, professores, pais, pessoal auxiliar e forças de segurança. Recomendou-se ainda mais autonomia para as escolas e a integração de acções de prevenção de comportamentos de risco e mediação de conflitos no projecto educativo das escolas, bem como programas de formação para professores.Outra das medidas sugeridas no mesmo relatório foi a requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados e a construção de novos que proporcionem ambientes mais seguros e saudáveis.Esta requalificação, pelo menos da rede das escolas secundárias do País, deverá concretizar-se nos próximos nove anos. Com um investimento de cerca de mil milhões de euros, o Governo assumiu que o Programa de Modernização do Parque Escolar do Ensino Secundário é uma prioridade e que começará já em Julho em quatro escolas-piloto. Ao todo serão abrangidas 332 escolas.Depois de ter sido anunciada no ano passado a sua criação, o Conselho de Escolas acabou por entrar em funcionamento este ano. O novo órgão consultivo do Ministério da Educação, que pretende assegurar a participação das escolas na definição das políticas educativas, tem como competências elaborar propostas legislativas e emitir pareceres sobre diplomas relativos à educação pré-escolar e aos ensinos Básico e Secundário, como à reestruturação da rede pública de escolas.Novidades para os alunosEste ano as provas de aferição do 4.º e 6.º anos passaram a ser obrigatórias para todos os alunos. Os resultados não são animadores: 4 em cada 10 alunos do 6.º ano registaram nota negativa na prova de aferição de Matemática, situação que levou o ME a anunciar o alargamento do plano de intervenção a Matemática ao 2.º ciclo do Ensino Básico.Já para o Ensino Secundário, o ME anunciou o reforço da vertente prática e experimental dos cursos científico-humanísticos e a formação científica dos alunos. As modificações entram em vigor já no próximo ano lectivo. Está previsto o aumento da carga horária, com mais dois ou três blocos de aulas de 90 minutos, e a passagem da disciplina de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) do 10.º ano para os 7.º e 8.º anos.Envolta em polémica, a nova terminologia, aprovada pelo Ministério da Educação em 2004, começou neste ano lectivo a ser aplicada de forma generalizada num conjunto alargado de escolas, estando previsto que abrangesse todo o sistema de ensino em 2009. Contudo, a TLEBS foi alvo de fortes críticas por parte de encarregados de educação e professores de Linguística e Literatura, tendo mesmo sido entregue na Assembleia da República uma petição com mais de oito mil assinaturas contra a sua aplicação nas escolas. A tutela acabou por suspender a sua aplicação no Ensino Básico para ser revista cientificamente. A mesma decisão não foi aplicada no Secundário, onde os novos termos continuam a fazer parte da aprendizagem.O lançamento do programa Novas Oportunidades, dirigido aos jovens que abandonaram ou estão em risco de abandonar o sistema de ensino sem completar 9 ou 12 anos de escolaridade e aos adultos activos com baixas qualificações, foi outra das novidades deste ano. Ainda neste âmbito, o Governo anunciou um reforço substancial de cursos profissionalizantes para os ensinos Básico e Secundário.O ano fica ainda marcado pelo debate em torno da importância da Filosofia no Ensino Secundário, que reuniu muitos defensores vindos de diferentes áreas e levou mesmo à criação de uma petição onde se pede o alargamento da oferta da disciplina de Filosofia a todos os cursos científico-humanísticos do 12.º ano e a reintrodução do exame nacional de Filosofia do 10.º/11.º anos. A iniciativa continua a receber apoios e a petição irá manter-se, à espera de que as pretensões sejam atendidas pela tutela.Na recta final destaque ainda para o caso DREN, que levou à suspensão de um docente das suas funções na Direcção Regional de Educação do Norte por alegados insultos ao primeiro-ministro, e também para o afastamento da Associação de Professores de Matemática da Comissão de Acompanhamento do Plano de Matemática após criticar publicamente declarações da ministra da Educação.