Educação: Alterações ao estatuto do aluno dividem deputados da oposição

28 de Junho de 2007, 21:13

Lisboa, 28 Jul (Lusa) - As alterações ao estatuto do aluno propostas pelo Governo para combater a indisciplina dividiram hoje a oposição, com os partidos de esquerda a acusarem o Executivo de "deriva autoritária" e a direita a reclamar medidas mais rígidas e punitivas.
O diploma que altera o Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário, aprovado em Abril em Conselho de Ministros, foi discutido hoje na generalidade no Parlamento, tendo sido, no entanto, adiada a sua votação.
As alterações propostas pelo Ministério da Educação (ME) prevêem um reforço da autoridade dos professores e das escolas, passando a ser da responsabilidade dos conselhos executivos a decisão sobre todas as medidas disciplinares, com excepção da transferência e expulsão.
A desburocratização dos procedimentos associados à aplicação das medidas é igualmente prevista no diploma, que contempla ainda um reforço do controlo da assiduidade dos alunos.
Para o PCP, o documento "mais não representa do que o agravamento das medidas de repressão e punição dos estudantes, culpabilizando-os por todas as incapacidades do sistema educativo".
"O Governo disfarça-se de esquerda moderna, mas revela-se um exímio intérprete do papel da mais reaccionária e velha direita", contestou o deputado comunista Miguel Tiago.
Também o Bloco de Esquerda, pela intervenção da deputada Cecília Honório, considerou que as propostas do Executivo "resvalam para o reforço, sem critério, das medidas sancionatórias, deixando desprotegidos os direitos dos alunos".
"A política do Governo [a nível do combate à indisciplina] é 'prevenção zero, punição máxima", criticou a deputada bloquista.
Já o CDS-PP, pelo contrário, defendeu que a escola precisa de mais autoridade e acusou o ME de "negligência" relativamente aos casos de agressões de professores por parte de alunos ou encarregados de educação.
O líder do partido, Paulo Portas, criticou ainda uma das alterações propostas pelo Governo, que prevê a realização de um exame por parte dos alunos que excederem o limite de faltas injustificadas, mas que permite, excepcionalmente, a possibilidade de estes transitarem de ano, mesmo que reprovando na prova.
"O aluno pode exceder o limite de faltas injustificadas, não ter aprovação na prova e ainda assim passar de ano. Com esta proposta, a assiduidade deixa de ser um valor", criticou.
Na resposta, a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, devolveu as críticas ao CDS-PP, considerando que para os democratas-cristãos "a prioridade não é prevenir, nem corrigir comportamentos absentistas, mas apenas punir os alunos".
Na Assembleia da República, o Governo mostrou-se disponível para integrar no diploma propostas da oposição quando as alterações ao estatuto do aluno forem discutidas na especialidade, em sede de comissão parlamentar.
Presente no debate, o secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, manifestou-se confiante na possibilidade de um consenso relativamente a esta matéria, apesar das grandes divergências existentes no seio da oposição.
"Há sempre aqueles para quem uma medida que reforça a autoridade dos professores é pouco democrática e outros para quem qualquer medida a este nível é sempre insuficiente para garantir a punição desejada", afirmou.
JPB.
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