Sindicato dos Professores do Norte analisa a actuação da ministra da Educação

“Pior ano lectivo desde o 25 de Abril”
A direcção da área sindical do SPN/FENPROF afirma que o ano lectivo que está a terminar fica marcado como o “pior desde o 25 de Abril”. As medidas de política educativa do Governo português desagradam os profissionais da educação, que as apontam como sendo anti-democráticas.

Patrícia SantosEm conferência de imprensa, a direcção da área sindical do SPN aproveitou para fazer um balanço do ano lectivo que está a terminar. Perante as medidas “anti-democráticas” do Governo português, este organismo sublinhou que este ano fica “indelevelmente marcado como o pior desde o 25 de Abril”. Além das alterações no Estatuto de Carreira Docente, o ministério da Educação tem levado a cabo “o abate cego de escolas, a imposição ilegal de fusões/extinções de escolas e/ou agrupamentos e a redução estatística do número de alunos com necessidades educativas especiais”.Segundo os responsáveis, as acções protagonizadas pela ministra atingem “negativamente o exercício profissional docente, o reordenamento da rede escolar do ensino básico e secundário e o cumprimento do currículo do 1º ciclo”. Sem professores valorizados a educação não avançaAlém disso, o Estatuto da Carreira Docente do ministério da Educação, o novo regime de contratação e a modalidade de prestação de serviços, implementados já este ano lectivo, conduziram à “degradação das carreiras, à precarização dos vínculos e, inevitavelmente, ao aumento do desemprego”. Estas alterações desmotivam, por certo, os professores, que não se sentem valorizados numa profissão que abraçaram como sendo sempre uma causa a defender em prol do desenvolvimento do país.Já o encerramento de estabelecimentos de ensino, nomeadamente no que concerne ao 1º ciclo, não é muito perceptível pelo SPN, que entende que estas medidas têm, acima de tudo, um cariz economicista. A novidade da fusão de escolas básicas e secundárias também surpreendeu os sindicatos, que afirmam que estas megas unidades escolares colocarão em causa a gestão de espaços. Prevê-se o ‘abate’ de 4500 até 2010A reorganização da rede escolar englobou o encerramento de mais de 1.500 escolas a nível nacional, prevendo um total de 4.500 até 2010. Nos concelhos de Oliveira de Azeméis, Arouca e Vale de Cambra ainda não é quantificável o número de escolas que a encerrar. No entanto, se o critério a adoptar passar pela criação das turmas de ano e o fim dos desdobramentos, fecharão mais de 20 escolas nos três concelhos. Esta situação torna-se cada vez mais preocupante, visto que não se vislumbram para o próximo ano lectivo “os tão apregoados centros escolares”. Aliás, “Arouca continuará com os seus contentores, Oliveira de Azeméis sem solução para acabar com o regime de desdobramento e Vale de Cambra com uma situação atípica com evidentes prejuízos pedagógicos”. ------------------Dificuldades inerentes ao prolongamento do horário Segundo o SPN, o currículo do 1º ciclo foi empobrecido e ‘disciplinarizado’, através da marcação rígida de horas para Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio. A área das expressões – fundamental para o desenvolvimento das crianças – foi transferida para as designadas actividades de enriquecimento curricular, o que lhes atribui um papel menos importante. Além disso, os discentes passaram a ter mais dez horas semanais de aulas, uma vez que “não existe uma clara distinção entre o que é curricular e o que é enriquecimento curricular”. É de referir que estes prolongamentos são conseguidos através de mão-de-obra barata, qualificada e paga em regime de jorna.Educação serve para formar pessoasPara a direcção do SPN, a ideia do programa ‘Novas Oportunidades’ é em si benéfica. Através desta iniciativa, o governo pretende melhorar as qualificações de, aproximadamente, um milhão de habitantes até 2010. Porém, “começa a ser assustador verificar que um aluno vai conseguir adquirir equivalências escolares em poucos meses”, disse o sindicalista, lembrando que os centros escolares vão receber mediante os indivíduos que vão qualificar, ou seja, “é possível que se verifique uma verdadeira promiscuidade”. E, convém salientar, que ainda não há um estudo feito no que concerne às reais necessidades do mercado de trabalho. Desta forma, aumentar a qualificação não implica que as ofertas de emprego aumentem.