A falta de cumprimento da Lei da Negociação Colectiva para a definição do calendário escolar do próximo ano lectivo é o motivo de uma queixa institucional que a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vão apresentar à Provedoria de Justiça.
Segundo a Federação, o despacho da ministra Maria de Lurdes Rodrigues não foi previamente apresentado aos sindicatos, a fim de ser dado um parecer, segundo a regulamentação legal. A Fenprof considera esta atitude “inédita em mais de 30 anos de democracia” e revela o “profundo desrespeito” do presente executivo do Ministério da Educação para com os professores e suas organizações representativas.A estrutura sindical, afecta à CGTP vai ainda apresentar um protesto formal junto da ministra da Educação, acusada de “falta de cultura democrática”.
Maria de Lurdes Rodrigues não estabelece prazos
A ministra da Educação considera que os grandes temas do futuro próximo são a reorganização dos ciclos do ensino e a discussão sobre a manutenção ou antecipação da idade para a entrada na escola. A proposta coloca a questão da obrigatoriedade do pré-escolar.
O gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues esclareceu que o alargamento do percurso escolar, através da antecipação da entrada na escola e do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, é um dos objectivos do Governo, mas que se recusa para já a fixar um prazo para a implementação destas medidas.A Fenprof discorda da antecipação da entrada na escola, pois “as orientações curriculares estabelecidas desde 1999 é que estão correctas, por se adequarem ao desenvolvimento da criança”. Quanto à FNE, concorda com a proposta da ministra
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