Comunistas contra exclusão de professores toxicodependentes

O PCP entregou no Parlamento meia centena de propostas de alteração ao Estatuto da Carreira Docente, uma das quais acaba com a exclusão dos professores alcoólicos ou toxicodependentes e com a prova de acesso à profissão.Os comunistas pediram a apreciação parlamentar do novo Estatuto da Carreira Docente e, entre 55 alterações ao decreto-lei do Governo, propuseram eliminar no artigo 22.º a “prova de avaliação de conhecimentos e competências” para se ser professor. No mesmo artigo, o PCP quer retirar a parte que prevê que “alcoolismo” ou “toxicodependências” comprovados na verificação dos requisitos para a profissão são “motivo impeditivo do exercício da função docente pelo período de dois anos”.Em vez de cinco dias, os comunistas propõem que os professores possam faltar 12 dias por ano, que o “nível de assiduidade” não conte para a avaliação e que deixe de haver “avaliadores”, ficando apenas a “auto-avaliação” e a “comissão de coordenação da avaliação”.De acordo com o PCP, deverá ser esta última, composta por membros do conselho deontológico, a avaliar o desempenho dos docentes, mantendo-se a classificação dividida em cinco menções: “insuficiente”, “regular”, “bom”, “muito bom” e “excelente”. Contudo, em vez de “bom”, os comunistas entendem que basta uma “positiva” para haver promoção e que em caso de “insuficiente” os professores devem poder recorrer a uma avaliação intercalar, não sendo prejudicados na carreira se desta resultar uma melhoria de nota. Não devem contar para a avaliação o “progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e taxas de abandono escolar”, nem a “apreciação realizada pelos pais e encarregados de educação, desde que obtida a concordância do docente”, defende o partido.Quanto à carga horária lectiva, em comparação com o decreto do Governo socialista, o PCP exige menos cinco anos de idade e de serviço para a sua redução progressiva e em vez dos 60 anos de idade permite a redução máxima com 27 anos de serviço