A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta terça-feira «inaceitável» que o Ministério da Educação queira dividir a carreira docente em duas categorias (professor e professor titular) e admite que está criada uma «clivagem muito grande» com a tutela.
«Neste momento está criada uma clivagem muito grande entre a Fenprof e o Ministério da Educação porque é inaceitável, e nós já o tínhamos dito, a fractura da carreira docente em duas categorias», disse à Lusa Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof.
De acordo com o novo Estatuto de Carreira Docente (ECD), publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada.
Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.
A questão das faltas é exactamente a que está a levantar maior polémica e que, para a Fenprof, tem aspectos de «duvidosa constitucionalidade».
«Mantém-se o velho problema das faltas e não é aceitável, não é possível que um professor a quem morra um familiar directo, uma professora que tenha um filho, um professor que esteja doente, que tenha de comparecer em tribunal, enfim, faltas que estão legalmente equiparadas a serviço lectivo sejam completamente desvalorizadas».
Nesse sentido, acrescentou, a Fenprof pretende recorrer «às instâncias adequadas», mas tendo sempre em conta que a última palavra será a dos professores.
Para além da questão da assiduidade, Mário Nogueira lembrou que há ainda outra questão de fundo, onde a tutela não quer recuar, que tem que ver com o currículo dos professores uma vez que para efeitos de concurso para professor titular apenas será considerado a partir de 1999.
«Está-se a cometer uma tremenda desigualdade e uma tremenda injustiça junto dos professores porque temos professores com passados riquíssimos e onde vai ser passada uma esponja sobre todo esse passado ao passo que um professor que fez o mesmo trabalho no último ano isso valorizá-lo e fará com que fique há frente dos outros», denunciou.
Com a publicação do ECD em Diário da República ficaram consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças, um processo que arrancou no dia 12 deste mês com o inicio das negociações com os sindicatos.
Diário Digital / Lusa
27-02-2007 20:16:01
«Neste momento está criada uma clivagem muito grande entre a Fenprof e o Ministério da Educação porque é inaceitável, e nós já o tínhamos dito, a fractura da carreira docente em duas categorias», disse à Lusa Mário Nogueira, do secretariado nacional da Fenprof.
De acordo com o novo Estatuto de Carreira Docente (ECD), publicado em Diário da República a 19 de Janeiro, a profissão passa a dividir-se em duas categorias (professor e professor titular), com quotas definidas para aceder à segunda e mais elevada.
Segundo a proposta do Ministério da Educação (ME), o processo de selecção para a categoria de titular vai ter em conta todas as faltas, licenças e dispensas dos candidatos entre os anos lectivos 2000/01 e 2005/06, mesmo que tenham sido dadas por doença ou maternidade, por exemplo.
A questão das faltas é exactamente a que está a levantar maior polémica e que, para a Fenprof, tem aspectos de «duvidosa constitucionalidade».
«Mantém-se o velho problema das faltas e não é aceitável, não é possível que um professor a quem morra um familiar directo, uma professora que tenha um filho, um professor que esteja doente, que tenha de comparecer em tribunal, enfim, faltas que estão legalmente equiparadas a serviço lectivo sejam completamente desvalorizadas».
Nesse sentido, acrescentou, a Fenprof pretende recorrer «às instâncias adequadas», mas tendo sempre em conta que a última palavra será a dos professores.
Para além da questão da assiduidade, Mário Nogueira lembrou que há ainda outra questão de fundo, onde a tutela não quer recuar, que tem que ver com o currículo dos professores uma vez que para efeitos de concurso para professor titular apenas será considerado a partir de 1999.
«Está-se a cometer uma tremenda desigualdade e uma tremenda injustiça junto dos professores porque temos professores com passados riquíssimos e onde vai ser passada uma esponja sobre todo esse passado ao passo que um professor que fez o mesmo trabalho no último ano isso valorizá-lo e fará com que fique há frente dos outros», denunciou.
Com a publicação do ECD em Diário da República ficaram consagradas todas as alterações à carreira, faltando, no entanto, regulamentar 24 diplomas relacionados com as principais mudanças, um processo que arrancou no dia 12 deste mês com o inicio das negociações com os sindicatos.
Diário Digital / Lusa
27-02-2007 20:16:01
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