segunda-feira, outubro 29, 2007

Estatuto dos docentes é muito rígido

28.10.2007
O Governo aprovou um novo estatuto da carreira docente que cria uma grelha rígida para todo o país. Para haver mais autonomia, não deveria ser possível premiar os professores que se dispõem a ir para zonas difíceis e conseguem bons resultados?Estamos a entrar numa área onde se deram passos decisivos, como é o caso da estabilidade do corpo docente, com a colocação por três anos. Isso vai ter um grande impacto nas escolas. O estatuto também cria a figura do professor titular, o que é um bom princípio. Mas, quando foi reitor, não sentiu que o estatuto dos docentes do superior, que é igualmente rígido, lhe limitava a autonomia de gestão?Se nos pusermos de acordo sobre a necessidade de autonomia, teremos de reconhecer que uma gestão diferenciada vai necessitar de dispor de mecanismos de incentivos e reconhecimento. É outro ponto sobre o qual nos devíamos pôr de acordo. Só não sei se o incentivo é monetário. De resto, nas universidades, coloca-se o mesmo problema. Muitos julgam que mecanismos são necessários, mas outros resistem. O novo estatuto jurídico das universidades, com tanta rigidez, não lhes retira autonomia?Teremos de ver quando sair o estatuto da carreira docente do superior, pois era aí que estava o maior problema. Esse estatuto estabelecia regras para seleccionar os professores, para a formação do conselho científico, e por aí adiante. O problema não está na lei de autonomia, na nova ou na antiga. Então, se ainda fosse reitor, não subscreveria a posição do Conselho de Reitores?Não estou a vê-la à minha frente, mas, se bem recordo, era crítica relativamente a poucos pontos. É natural que surjam sempre posições diferentes e as questões que foram levantadas são legítimas. Portugal tem um problema de subfinanciamento do superior?O financiamento actual do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos. Há subfinanciamento ou há universidades mal geridas?A resposta é simples: basta compararmos o financiamento por aluno nas universidades portuguesas com a média europeia. É metade. Não podemos usar padrões europeus em relação aos resultados e usar outros padrões para o financiamento."O nível actual de financiamento do ensino superior não é suficiente para termos o ensino superior de que necessitamos."

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