Um mau serviço à educação

A aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto que estabelece o novo regime de avaliação dos professores constitui, diz a Fenprof, uma “imposição” do Governo, que visa “regular a progressão na carreira”, mais do que “melhorar o desempenho dos docentes”…

Carla Teixeira

O desfecho da última reunião do Conselho de Ministros, na quinta-feira da semana passada, não agradou à Federação Nacional dos Professores. Os docentes tecem duras críticas ao decreto que estabelece o regime de avaliação do desempenho da classe, considerando que se trata de uma “imposição” da tutela que, mais do que a efectiva melhoria dos padrões de qualidade do ensino em Portugal, pretende fazer a regulação do esquema de progressão na carreira. “O Governo prestou mais um mau serviço aos professores, às escolas e ao País”, considerou a Fenprof, dizendo que “o modelo de avaliação aprovado não tem como objectivo melhorar a qualidade do desempenho dos docentes”.Em comunicado, a federação atesta que aquele modelo “promove a burocratização de procedimentos, abre portas à subjectividade e foi construído para penalizar os professores ao nível da sua carreira”. Em causa está, asseveram os docentes, uma imposição da “periodicidade bienal” a “um conjunto excessivo de procedimentos administrativos (preenchimento de inúmeras fichas com dezenas de itens, 500 mil observações anuais, 150 mil entrevistas e reuniões entre avaliados e comissões), concentrando as principais tarefas de avaliação numa só pessoa e fazendo incidir os momentos mais relevantes da avaliação em períodos sensíveis do ano, como o final de um e o início de outro. A Fenprof frisa que “o Governo introduz nas escolas focos de instabilidade indesejáveis”, agindo de modo “irresponsável” ao avançar para um processo tão complexo e de consequências desconhecidas sem ponderar um período experimental.Os docentes acusam a ministra da Educação de desconhecimento sobre as regras da carreira docente, por ter dito que esta avaliação se aplicará neste ano sobretudo em relação aos docentes que estão no segundo ano do período previsto para a sua progressão na carreira”. Para dar conta das suas preocupações com esta matéria a Fenprof reúne-se amanhã à tarde com a Comissão de Educação da Assembleia da República, levando na bagagem a “expectativa de sensibilizar os deputados para a real dimensão do problema criado e das suas consequências”.