Governo diz que há alunos com processos parados há três anos

No novo estatuto do aluno, o chumbo será um risco igual para os alunos com faltas justificadas ou injustificadas. Uma imagem de Valter Lemos, secretário de Estado da Educação, explica as novas regras o Manuel, o Tiago e o Francisco faltaram durante três semanas às aulas. Os três - quando regressarem à escola - terão de realizar uma prova de recuperação e sujeitar-se às medidas correctivas que o Conselho Pedagógico do estabelecimento decidir. Independentemente de o Manuel ter faltado por ter "estado na borga", o Tiago por ter "partido um pé" e o Francisco "por ter ido de férias para a neve com os pais".Os exemplos explicam a não distinção entre faltas justificadas ou injustificadas os três não aprenderam nada enquanto faltavam. Por isso, terão de "ser medidos pela mesma bitola em termos de aprendizagem, não têm é de ser tratados da mesma forma quanto às medidas correctivas", diz. Mas a verdade é que, no projecto inicial do Governo, havia a distinção: a prova de recuperação era só para faltas injustificadas.Para o Governo, porém, o problema, levantado pela Oposição de o "Manuel, o Tiago e o Francisco" poderem ser sancionados da mesma forma é meramente teórico. E os casos limite - como o de um aluno poder transitar de ano, apesar de pouco ter ido às aulas por ter oscilado entre ausências de três semanas e as provas - são mera ficção. "Esse aluno não existe. Foi inventado. Se me for apresentado, proporei uma alteração à lei só para ele", garantiu Valter Lemos ao JN, alegando que as leis são "genéricas", pelo que o Estatuto não poderá resolver problemas hipoteticamente levantados pelos dois milhões de alunos do país.Mais, insistiu. A proposta em discussão na especialidade é "incomparavelmente mais rigorosa do que a aprovada" pelo anterior Executivo do PSD e CDS-PP. Preocupado com as acusações feitas pela Oposição, de que a proposta do Governo irá promover o absentismo, Valter Lemos sublinhou que a lei ainda em vigor provocou entorses, como a existência de processos disciplinares há três anos sem resposta, devido à carga burocrática exigida pelo Estatuto. O secretário de Estado desvalorizou também as críticas de recuos na nova proposta de lei socialista, vincando (como a ministra fez ontem à noite - ver caixa ao lado), que "não há qualquer recuo" em relação à proposta inicial do Governo. Porém, a verdade é que as declarações de ontem de Maria de Lurdes Rodrigues, apontando a responsabilidade aos deputados do, por ter saído do projecto a ideia de chumbo dos alunos faltosos, promete deixar rasto de incómodo. Ontem, antes da entrevista à RTP, havia já quem mostrasse armas à ministra, apontando-lhe "autismo" político.