quarta-feira, outubro 18, 2006

Divulgação obrigatória nos termos do DL 01/501 do Sec. V(a/c) (Decreto de Péricles).
Se concorda com o teor desta carta, divulgue-a. Faça a sua parte!!!
CARTA ABERTA AO ENGENHEIRO JOSÉ SÓCRATES
Esta é a terceira carta que lhe dirijo. As duas primeiras motivadas por um convite que formulou mas não honrou, ficaram descortesmente sem resposta. A forma escolhida para a presente é obviamente retórica e assenta NUM DIREITO QUE O SENHOR AINDA NÃO ELIMINOU: o de manifestar publicamente indignação perante a mentira e as opções injustas e erradas dagovernação.
Por acção e omissão, o Senhor deu uma boa achega à ideia, queultimamente ganhou forma na sociedade portuguesa, segundo a qual osfuncionários públicos seriam os responsáveis primeiros pelo descalabro dascontas do Estado e pelos malefícios da nossa economia. Sendo a administração pública a própria imagem do Estado junto do cidadão comum, é quase masoquista o seu comportamento.
Desminta, se puder, o que passo a afirmar:
1.º Do Statics in Focus n.º 41/2004, produzido pelo departamentooficial de estatísticas da União Europeia, retira-se que a despesa portuguesa com os salários e benefícios sociais dos funcionários públicos é inferior à mesma despesa média dos restantes países da Zona Euro.
2.º Outra publicação da Comissão Europeia, L'Emploi en Europe2003, permite comparar a percentagem dos empregados do Estado em relação àtotalidade dos empregados de cada país da Europa dos 12. E o que vemos? Que em média nessa Europa 25,6 por cento dos empregados são empregados do Estado,enquanto em Portugal essa percentagem é de apenas 18 por cento. Ou seja, amais baixa dos 12 países, com excepção da Espanha. As ricas Dinamarca e Suécia têm quase o dobro, respectivamente 32e 32,6 por cento. Se fosse directa a relação entre o peso da administração pública e o défice, como estaria o défice destes dois países?
3º. Um dos slogans mais usados é do peso das despesas da saúde. Ainsuspeita OCDE diz que na Europa dos 15 o gasto médio por habitante é de1458. Em Portugal esse gasto é de 758. Todos os restantes países, comexcepção da Grécia, gastam mais que nós. A França 2730, a Áustria 2139, aIrlanda 1688, a Finlândia 1539, a Dinamarca 1799, etc.
Com o anterior não pretendo dizer que a administração pública éum poço de virtudes. Não é. Presta serviços que não justificam o dinheiroque consome. Particularmente na saúde, na educação e na justiça. É um santuário de burocracia, de ineficiência e de ineficácia. Mas infelizmente os mesmos paradigmas são transferíveis para o sector privado. Donde aquestão não reside no maniqueísmo em que o Senhor e o seu ministro dasFinanças caíram, lançando um perigoso anátema sobre o funcionalismopúblico. A questão reside em corrigir o que está mal, seja público, sejaprivado. A questão reside em fazer escolhas acertadas. O Senhor optou pelaspiores. De entre muitas razões que o espaço não permite, deixe-me que lheaponte duas:
1.º Sobre o sistema de reformas dos funcionários públicos têm-sedito barbaridades . Como é sabido, a taxa social sobre os salários cifra-se em 34,75 por cento (11 por cento pagos pelo trabalhador, 23,75 por cento pagos pelopatrão ).
OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PAGAM OS SEUS 11 POR CENTO. Mas O SEU PATRÃO ESTADO NÃO ENTREGA MENSALMENTE À CAIXA GERAL DEAPOSENTAÇÕES, COMO LHE COMPETIA E EXIGE AOS DEMAIS EMPREGADORES, os seus23,75 por cento.
E é assim que as "transferências" orçamentais assumemperante a opinião pública não esclarecida o odioso de serem formas de sugaros dinheiros públicos.
Por outro lado, todos os funcionários públicos que entraram ao serviço em Setembro de 1993 já verão a sua reforma ser calculada segundo os critérios aplicados aos restantes portugueses. Estamos a falar de quase metade dos activos. E o sistema estabilizará nessa base em pouco mais de uma década.
Mas o seu pior erro, Senhor Engenheiro, foi ter escolhido para artífice das iniquidades que subjazem á sua política o ministro Campos e Cunha, que não teve pruridos políticos, morais ou éticos por acumular aos seus 7.000 Euros de salário, os 8.000 de uma reforma conseguida aos 49 anos deidade e com 6 anos de serviço. E com a agravante de a obscena decisão legalque a suporta ter origem numa proposta de um colégio de que o próprio fazia parte.
2.º Quando escolheu aumentar os impostos, viu o défice e ignorou a economia. Foi ao arrepio do que se passa na Europa. A Finlândia dos seus encantos, baixou-os em 4 pontos percentuais, a Suécia em 3,3 e a Alemanha em3,2.
3º Por outro lado, fala em austeridade de cátedra, e é apologistajuntamente com o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, daimplosão de uma torre ( Prédio Coutinho ) onde vivem mais de 300 pessoas..Quanto vão custar essas indemnizações, mais a indemnização milionária quepede o arquitecto que a construiu, além do derrube em si?
4º Por que não defende V. Exa a mesma implosão de uma outratorre, na Covilhã ( ver ' Correio da Manhã ' de 17/10/2005 ) , em tempos defendida pela Câmara, e que agora já não vai abaixo? Será porque o autordo projecto é o Arquitecto Fernando Pinto de Sousa, por acaso pai do SenhorEngenheiro, Primeiro Ministro deste país?
a.. Por que não optou por cobrar os 3,2 mil milhões de Euros queas empresas privadas devem à Segurança Social ?
b.. Por que não pôs em prática um plano para fazer a execuçãodas dívidas fiscais pendentes nos tribunais Tributários e que somam 20 milmilhões de Euros ?
c.. Por que não actuou do lado dos benefícios fiscais que em 2004 significaram 1.000 milhões de Euros ?
d.. Por que não modificou o quadro legal que permite aos bancos,que duplicaram lucros em época recessiva, pagar apenas 13 por cento de impostos ?
e.. Por que não renovou a famigerada Reserva Fiscal deInvestimento que permitiu à PT não pagar impostos pelos prejuízos que teveno Brasil, o que, por junto, representará cerca de 6.500 milhões de Euros de receita perdida ?
A Verdade e a Coragem foram atributos que Vossa Excelência invocoupara se diferenciar dos seus opositores.
QUANDO SUBIU OS IMPOSTOS, QUE PERANTE MILHÕES DE PORTUGUESESGARANTIU QUE NÃO SUBIRIA, FICÁMOS TODOS ESCLARECIDOS SOBRE A SUA VERDADE..
QUANDO ELEGEU OS DESEMPREGADOS , OS REFORMADOS E OS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS COMO PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO DÉFICE, PERCEBEMOS DE QUE TEOR É A SUA CORAGEM.
Santana Castilho (Professor Ensino Superior)

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