Ministério admite rever posição no ECD em troca do fim de protestos
19.10.2006 - 20h41 Lusa
Os sindicatos de professores rejeitaram o requisito imposto pelo Ministério da Educação, que condicionou a concretização de algumas medidas no âmbito na revisão do Estatuto da Carreira Docente ao fim dos protestos por parte da classe.
"Não aceitamos condições porque o ministério não é dono da negociação. Numa negociação, as partes valem o mesmo ainda que uma seja o Governo e a outra os trabalhadores", argumentou Lusa Mário Nogueira, porta-voz da plataforma reivindicativa que integra 14 sindicatos do sector.Na quarta e última versão da proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), apresentada hoje, o Ministério da Educação propôs aos sindicatos a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e a alteração dos critérios de avaliação de desempenho, medidas cuja aplicação condicionou ao fim dos protestos e à instalação de um "clima de serenidade"."Se as organizações sindicais persistirem em manter um clima de conflitualidade e continuarem a programar acções de luta como as das últimas semanas, não haverá possibilidade de desenvolver esse trabalho", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em conferência de imprensa hoje realizada.Porém, Mário Nogueira adiantou que os sindicatos reagiram "mal" à imposição desta condição, considerando que as matérias em causa "são de negociação obrigatória, nos termos da lei".Na reunião de hoje, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, propôs a criação de grupos de trabalho com os sindicatos para regulamentar medidas como a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica, mas assegurou que "não é possível trabalhar em conjunto com greves ou ameaças de greve"."Não podem vir dizer que se pararmos os protestos podemos integrar grupos de trabalho para a regulamentação das medidas, caso contrário não nos convidam. A negociação não é feita por convite", acrescentou Mário Nogueira.Jorge Pedreira sublinhou ainda que o ministério não abdica de princípios estruturais que defende para o ECD, como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, aspectos muitos contestados pelos sindicatos, assegurando que tem nesta matéria uma "posição definitiva".Os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário estiveram em greve terça e quarta-feira, uma paralisação decretada a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, durante a marcha nacional de protesto, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.Os 14 sindicatos realizam uma conferência de imprensa conjunta na sexta-feira à tarde sobre a última proposta ministerial.
Os sindicatos de professores rejeitaram o requisito imposto pelo Ministério da Educação, que condicionou a concretização de algumas medidas no âmbito na revisão do Estatuto da Carreira Docente ao fim dos protestos por parte da classe.
"Não aceitamos condições porque o ministério não é dono da negociação. Numa negociação, as partes valem o mesmo ainda que uma seja o Governo e a outra os trabalhadores", argumentou Lusa Mário Nogueira, porta-voz da plataforma reivindicativa que integra 14 sindicatos do sector.Na quarta e última versão da proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), apresentada hoje, o Ministério da Educação propôs aos sindicatos a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica e a alteração dos critérios de avaliação de desempenho, medidas cuja aplicação condicionou ao fim dos protestos e à instalação de um "clima de serenidade"."Se as organizações sindicais persistirem em manter um clima de conflitualidade e continuarem a programar acções de luta como as das últimas semanas, não haverá possibilidade de desenvolver esse trabalho", afirmou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, em conferência de imprensa hoje realizada.Porém, Mário Nogueira adiantou que os sindicatos reagiram "mal" à imposição desta condição, considerando que as matérias em causa "são de negociação obrigatória, nos termos da lei".Na reunião de hoje, o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira, propôs a criação de grupos de trabalho com os sindicatos para regulamentar medidas como a extinção dos Quadros de Zona Pedagógica, mas assegurou que "não é possível trabalhar em conjunto com greves ou ameaças de greve"."Não podem vir dizer que se pararmos os protestos podemos integrar grupos de trabalho para a regulamentação das medidas, caso contrário não nos convidam. A negociação não é feita por convite", acrescentou Mário Nogueira.Jorge Pedreira sublinhou ainda que o ministério não abdica de princípios estruturais que defende para o ECD, como a divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular) e a introdução de quotas para aceder à segunda e mais elevada, aspectos muitos contestados pelos sindicatos, assegurando que tem nesta matéria uma "posição definitiva".Os educadores de infância e professores do ensino básico e secundário estiveram em greve terça e quarta-feira, uma paralisação decretada a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, durante a marcha nacional de protesto, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.Os 14 sindicatos realizam uma conferência de imprensa conjunta na sexta-feira à tarde sobre a última proposta ministerial.
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