ESCLARECIMENTO:
A propósito das declarações de Sócrates em jantar partidário sobre a Revisão do ECD
EM NOME DA VERDADE:
Contra a Manipulação da Opinião Pública
A Plataforma de Sindicatos entregou em 25 de Outubro, 4.ª feira, uma contraproposta ao Ministério da Educação com a qual desmonta todo o argumentário pseudo-pedagógico e meritocrático de Sócrates e Lurdes Rodrigues.
Com o texto entregue a Jorge Pedreira, em 25 de Outubro, os Sindicatos admitiriam:
1. Que do regime de transição a aprovar pudesse resultar, no imediato, perdas de tempo de serviço.
Mas… desde que o ME aceitasse negociar uma recuperação faseada no tempo. Assim, seria atenuado o esforço orçamental que, eventualmente, adviria de um regime de transição que integrasse os docentes no escalão a que, por tempo de serviço, teriam direito;
2. Aceitar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Ministério da Educação, com as alterações que são admitidas no documento entregue em 19/10/2006 (IV versão), designadamente as cinco menções qualitativas propostas pelo ME.
Contudo… uma vez que o ME considera exigente e rigoroso o modelo que propõe, a atribuição de qualquer menção qualitativa não poderia, nunca, depender de quotas ou outros mecanismos administrativos mas sim do mérito e da competência de cada professor ou educador;
3. A existência de patamares salariais de acesso condicionado.
Desde que… esses patamares correspondessem a novos escalões [um ou dois] a criar para além do actual topo de carreira. Não seriam, assim, frustradas as expectativas profissionais dos docentes, nem o princípio da confiança que estão subjacentes ao princípio do Estado de Direito Democrático, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, uma vez que se manteriam os requisitos que antes se colocavam aos docentes para atingirem determinado patamar da carreira em que já se encontravam (Avaliação do desempenho, formação contínua e tempo de serviço). Só assim poderá ser, também, respeitado o princípio da segurança jurídica.
4. Discutir a possível extinção dos Quadros de Zona Pedagógica, apesar de a sua defesa nunca ter sido feita pelas organizações sindicais.
Se… existisse um processo negocial específico e devidamente precedido da existência de estudos que comprovassem as vantagens para o sistema educativo de tal medida.
Estes são os MAS, CONTUDO, DESDE QUE e SE que organizações sindicais responsáveis para com os seus associados e o país tiveram de, inevitavelmente, colocar. São as condições necessárias para o prosseguimento de negociações sérias e em torno de pressupostos correctos.
A Plataforma Sindical apresentou ainda uma série de propostas para a salvaguarda de um conjunto de direitos fundamentais gerais e específicos dos docentes, tais como:
a) horário de trabalho, duração e consequente definição de funções lectivas e não lectivas, bem como regime de reduções para todos os níveis de educação e de ensino;
b) direito à protecção na doença, de maternidade/paternidade e ao exercício de actividade sindical ou qualquer outra função que configure serviço de relevante interesse público;
c) direito dos professores e educadores, através das suas organizações sindicais, e no cumprimento pelo preceito constitucional e legal do direito à negociação colectiva, à negociação de todos os processos de regulamentação que decorram da aprovação de um novo ECD.
Ao apresentar esta contraproposta, a Plataforma de Sindicatos foi tão longe quanto lhe foi possível, no respeito por princípios que os professores e educadores defendem para sua profissão, como enformadores de uma carreira com características exigentes quanto às práticas educativas e aos processos de avaliação dos docentes, mas sucessivamente valorizadora, profissional e socialmente.
Ao fazê-lo, deixou o ministério da Educação sem possibilidade de prosseguir com o seu discurso demagógico de que os Sindicatos recusam a avaliação, defendem a banalidade e a mediocridade e rejeitam a exigência.
O ME, porém, IRRESPONSÁVEL, não aceitou a contraproposta dos Sindicatos e, por isso, ao contrário do afirmado pelo primeiro-ministro, não houve consenso nem acordo.
O texto entregue pela Plataforma Sindical é um extraordinário exemplo de esforço negocial que, não sendo aceite pelo Ministério da Educação, deixa, inequivocamente, claras as intenções do Governo:
— Reduzir o número de professores e educadores;
— Desvalorizar os salários dos docentes,
— Impedi-los, a qualquer preço, de progredir na carreira, pelo que se comprova que nunca foram verdadeiras (como aliás se sabia) as manifestações de intenção de valorizar a profissão e os profissionais mais capazes.
Aos professores e educadores dirigimos uma mensagem. A de que é necessário manter AS MESMAS CORAGEM E DETERMINAÇÃO com que realizámos a Marcha de 5 e a Greve de 17 e 18 de Outubro, porque… A LUTA VAI CONTINUAR!
Consultar Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF a este propósito:
http://www.sprc.pt/paginas/Novidades/novidades_mentirasgov.html
O Departamento de Informação e Comunicação
A propósito das declarações de Sócrates em jantar partidário sobre a Revisão do ECD
EM NOME DA VERDADE:
Contra a Manipulação da Opinião Pública
A Plataforma de Sindicatos entregou em 25 de Outubro, 4.ª feira, uma contraproposta ao Ministério da Educação com a qual desmonta todo o argumentário pseudo-pedagógico e meritocrático de Sócrates e Lurdes Rodrigues.
Com o texto entregue a Jorge Pedreira, em 25 de Outubro, os Sindicatos admitiriam:
1. Que do regime de transição a aprovar pudesse resultar, no imediato, perdas de tempo de serviço.
Mas… desde que o ME aceitasse negociar uma recuperação faseada no tempo. Assim, seria atenuado o esforço orçamental que, eventualmente, adviria de um regime de transição que integrasse os docentes no escalão a que, por tempo de serviço, teriam direito;
2. Aceitar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo Ministério da Educação, com as alterações que são admitidas no documento entregue em 19/10/2006 (IV versão), designadamente as cinco menções qualitativas propostas pelo ME.
Contudo… uma vez que o ME considera exigente e rigoroso o modelo que propõe, a atribuição de qualquer menção qualitativa não poderia, nunca, depender de quotas ou outros mecanismos administrativos mas sim do mérito e da competência de cada professor ou educador;
3. A existência de patamares salariais de acesso condicionado.
Desde que… esses patamares correspondessem a novos escalões [um ou dois] a criar para além do actual topo de carreira. Não seriam, assim, frustradas as expectativas profissionais dos docentes, nem o princípio da confiança que estão subjacentes ao princípio do Estado de Direito Democrático, consagrado no Artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, uma vez que se manteriam os requisitos que antes se colocavam aos docentes para atingirem determinado patamar da carreira em que já se encontravam (Avaliação do desempenho, formação contínua e tempo de serviço). Só assim poderá ser, também, respeitado o princípio da segurança jurídica.
4. Discutir a possível extinção dos Quadros de Zona Pedagógica, apesar de a sua defesa nunca ter sido feita pelas organizações sindicais.
Se… existisse um processo negocial específico e devidamente precedido da existência de estudos que comprovassem as vantagens para o sistema educativo de tal medida.
Estes são os MAS, CONTUDO, DESDE QUE e SE que organizações sindicais responsáveis para com os seus associados e o país tiveram de, inevitavelmente, colocar. São as condições necessárias para o prosseguimento de negociações sérias e em torno de pressupostos correctos.
A Plataforma Sindical apresentou ainda uma série de propostas para a salvaguarda de um conjunto de direitos fundamentais gerais e específicos dos docentes, tais como:
a) horário de trabalho, duração e consequente definição de funções lectivas e não lectivas, bem como regime de reduções para todos os níveis de educação e de ensino;
b) direito à protecção na doença, de maternidade/paternidade e ao exercício de actividade sindical ou qualquer outra função que configure serviço de relevante interesse público;
c) direito dos professores e educadores, através das suas organizações sindicais, e no cumprimento pelo preceito constitucional e legal do direito à negociação colectiva, à negociação de todos os processos de regulamentação que decorram da aprovação de um novo ECD.
Ao apresentar esta contraproposta, a Plataforma de Sindicatos foi tão longe quanto lhe foi possível, no respeito por princípios que os professores e educadores defendem para sua profissão, como enformadores de uma carreira com características exigentes quanto às práticas educativas e aos processos de avaliação dos docentes, mas sucessivamente valorizadora, profissional e socialmente.
Ao fazê-lo, deixou o ministério da Educação sem possibilidade de prosseguir com o seu discurso demagógico de que os Sindicatos recusam a avaliação, defendem a banalidade e a mediocridade e rejeitam a exigência.
O ME, porém, IRRESPONSÁVEL, não aceitou a contraproposta dos Sindicatos e, por isso, ao contrário do afirmado pelo primeiro-ministro, não houve consenso nem acordo.
O texto entregue pela Plataforma Sindical é um extraordinário exemplo de esforço negocial que, não sendo aceite pelo Ministério da Educação, deixa, inequivocamente, claras as intenções do Governo:
— Reduzir o número de professores e educadores;
— Desvalorizar os salários dos docentes,
— Impedi-los, a qualquer preço, de progredir na carreira, pelo que se comprova que nunca foram verdadeiras (como aliás se sabia) as manifestações de intenção de valorizar a profissão e os profissionais mais capazes.
Aos professores e educadores dirigimos uma mensagem. A de que é necessário manter AS MESMAS CORAGEM E DETERMINAÇÃO com que realizámos a Marcha de 5 e a Greve de 17 e 18 de Outubro, porque… A LUTA VAI CONTINUAR!
Consultar Comunicado do Secretariado Nacional da FENPROF a este propósito:
http://www.sprc.pt/paginas/Novidades/novidades_mentirasgov.html
O Departamento de Informação e Comunicação
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