Ministra garante concretização de medidas Lusa

28.10.2006

Apesar dos cortes orçamentais previstos para 2007, a ministra da Educação garante a concretização das políticas educativas, assegurando a continuação das medidas de racionalização dos recursos humanos do sector.

"A aposta da Educação não se mede pelo orçamento, mas sim pelas iniciativas materializadas. Nenhuma medida ficará por concretizar. Não faltará um cêntimo para nenhuma das políticas que consideramos prioritárias", afirmou a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Segundo a governante, o objectivo para 2007 passa por melhorar a gestão global do sistema educativo e resultados escolares dos alunos, criando condições para que não abandonem o sistema e que os adultos e jovens possam ter uma nova oportunidade nas escolas.De acordo com a proposta de Orçamento de Estado para 2007, apresentada a 16 de Outubro, a Educação vai receber menos 258 milhões de euros, o que representa um decréscimo de 4,2% em relação à estimativa de execução de 2006."O Ministério participa no esforço geral de contenção. Os recursos existentes são necessários e suficientes para garantir o regular funcionamento do sistema educativo", acrescentou a ministra. As despesas com pessoal sofrem também um corte significativo, passando de 5.021 para 4.677 milhões de euros, uma quebra que permite reduzir o peso dos gastos com os trabalhadores em 1,6%, facto alvo de críticas pelos partidos da Oposição."Como consegue essa poupança se há falta de auxiliares educativos nas escolas? São cortes nos salários? Significa já a projecção económica do novo Estatuto da Carreira Docente que pretende aplicar já a partir de Janeiro?", questionou a deputada do PCP Luísa Mesquita. Na resposta, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que a poupança com a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD) será de "zero cêntimos", já que o ECD é um instrumento a "longo prazo que não é concebido a correr para resolver o problema do orçamento do Ministério da Educação". "A gestão de recursos não tem como objectivo aumentar o desemprego entre os docentes, mas sim garantir uma educação de qualidade. O desperdício nas escolas tem contribuído para o mau funcionamento das escolas", justificou a ministra. O secretário de Estado da Educação sustentou depois os cortes nas despesas com pessoal, especificando onde é que a tutela poupou dinheiro. Segundo Valter Lemos, o Ministério da Educação poupou cinco milhões de euros com a redução de encargos nos serviços centrais, dois milhões com os professores destacados nos sindicatos, 53 milhões em professores com funções não docentes, 165 milhões com professores aposentados e dois milhões de euros na administração central. Relativamente à falta de condições nas escolas de acolhimento, na sequência do encerramento de 1500 estabelecimentos do 1.º ciclo, e os problemas no transporte dos alunos, a ministra relembrou que as autarquias são responsáveis pelos equipamentos daquele grau de ensino e que a melhoria dos mesmos não tem tradução no orçamento de 2007, contando a tutela com o próximo quadro comunitário de apoio."Não há nenhum problema com o transporte dos alunos. Essas verbas estão garantidas no orçamento do Ministério da Administração Interna", afirmou Maria de Lurdes Rodrigues.A deputada do PCP Luísa Mesquita denunciou ainda problemas com o ensino especial, nomeadamente a contratação de professores sem competência especializada, mas Valter Lemos contrapôs, afirmando que os recursos estão a funcionar de forma "eficaz"."Foram colocados 2155 professores nos quadros da educação especial e foram destacados mais 2000. Há a acrescentar 450 professores colocados em instituições de ensino especial e mais 1300 em apoio educativo", disse o secretário de Estado da Educação.