Falta de consideração”

A promulgação do Estatuto da Carreira Docente pelo Presidente da República, ontem anunciada, não foi uma surpresa completa, mas deixou desgostosos os sindicatos, que esperavam que Cavaco Silva mandasse aferir os argumentos de inconstitucionalidade do diploma.Carla TeixeiraNo dia em que foi anunciada pela Presidência da República a promulgação do polémico Estatuto da Carreira Docente, a reacção dos sindicatos não poderia ser outra: ao cabo de meses de contestação ao projecto, que reputaram de inconstitucional, e vincando que ele foi promulgado sem acordo de uma só estrutura representativa da classe – facto inédito em Portugal –, a palavra de ordem é “desencanto”. Se a decisão não surpreendeu, a verdade é que, quer na Federação Nacional dos Professores, quer na Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, as vozes sonantes davam conta de grande desalento pela “falta de consideração” do Presidente da República, acusando-o de não ter tido em conta os pareceres jurídicos enviados a Belém pelos sindicatos. A O PRIMEIRO DE JANEIRO, Adriano Teixeira de Sousa (dirigente do Sindicato dos Professores da Zona Norte e membro da Fne) explicou que “o Governo está a caminhar no sentido oposto do que seria desejável”, frisando que a actuação “precipitada” do Executivo conta agora com o beneplácito do Chefe de Estado, de quem se “esperava que enviasse ao Tribunal Constitucional as dúvidas que lhe foram apresentadas face à constitucionalidade do diploma. “Lamentamos a decisão, porque a aprovação da lei não foi movida por interesses de valorização da profissão e da qualidade do ensino”, mas por “critérios de poupança que terão efeitos desastrosos para a profissão, e que se reflectirão no aproveitamento dos alunos”. A Fenprof não crê que o novo ECD possa servir a escola pública e o objectivo da qualidade do ensino, e promete não desistir da luta por melhores condições para os docentes, prevendo que a fase de regulamentação do diploma – há 24 áreas que necessitam de ser regulamentadas antes de a lei entrar em vigor – permita “minimizar os efeitos negativos”. No entanto, disse Teixeira de Sousa, “as grandes linhas estão traçadas e são muito negativas”, pelo que 2007 se afigura, na continuidade de 2006, como “um ano de muita contestação e agravamento da situação dos professores”, entregues a um estado de espírito em que dominam a desmotivação e o desencanto. O primeiro-ministro e o Ministério da Educação comentaram a notícia, salientando que a promulgação permite a continuação do esforço de melhoria dos resultados escolares e a valorização da escola pública e dos profissionais docentes que asseguram o seu funcionamento.

Luta continua.

Sem melhoria no ensino, a Fne decalcou as mesmas ideias da Fenprof, dando também conta do desalento por Cavaco Silva ter promulgado a lei “sem acolher os argumentos expostos nos pareceres que lhe foram remetidos, sustentando a inconstitucionalidade de algumas normas”. Reiterando a convicção de que “o novo ECD não promove a melhoria do sistema educativo nem torna atractiva a profissão docente”, manifestou intenção de “integrar os esforços que vierem a ser realizados para que os partidos com assento parlamentar façam oposição a este estatuto”. A regulamentação é a última esperança de uma luta que a promulgação não trava.