Regime de contratação de docentes inalterado

O director regional de Administração Educativa disse que o actual regime de contratação de professores irá ter continuidade, pelo menos, até ao final deste ano lectivo. Assim sendo, nos casos de substituição de docentes com baixa ou licença de maternidade, as escolas transmitem à Direcção Regional as vagas disponíveis, sendo que esta faz o recrutamento consoante os professores que se seguem na lista dos não colocados.
Jorge Morgado diz que o diploma vai ser analisado para saber se, posteriormente o mesmo será adaptado à Região. O Governo da República aprovou, na passada quinta-feira, o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais. O decreto-lei prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Confrontado com esta legislação, o director regional de Administração Educativa disse ao JM que na Região as vagas supervenientes são transmitidas pelas escolas à Direcção Regional, organismo que procede ao recrutamento dos candidatos que se seguem na lista dos docentes não colocados. Só depois de esgotada essa lista é que são abertas as ofertas de emprego. De acordo com Jorge Morgado, a Região tem um sistema próprio de concurso e de colocação de professores, pelo que, este ano lectivo, «para as necessidades supervenientes que resultarem a nível de baixas, de licença de maternidade ou outras, vamos buscar os candidatos não colocados». No entanto, adiantou que «vamos analisar o diploma que foi agora aprovado pelo Governo da República e veremos se esse enquadramento legal será adaptado ou não à Região», posteriormente. Confrontado com esta questão, o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, sublinhou que, acima de tudo, é preciso garantir que «não fiquem dúvidas nenhumas de que o professor venha a ser recrutado por critérios de equidade e transparência». Jaime Freitas afirmou que é preciso ponderar qual dos interesses que estão em jogo é o mais importante, «se o de o concurso ser transparente e de os professores não serem ultrapassados nas colocações, ou se o interesse maior de acudir a uma necessidade urgente, que é os alunos não ficarem sem aulas». Só ponderando estas circunstâncias é que é admissível a existência de um concurso imediato. Por outro lado, Jaime Freitas discorda que se passe para o concurso directo sem haver a primeira colocação ou a não aceitação por parte dos professores no âmbito das cíclicas, já que «vai haver centenas de concursos e uma repetição de processos burocráticos». «Isso torna o sistema excessivamente burocrático e lento e não serve nem os interesses da escola, nem os interesses dos professores, no sentido que cada professor deve ser colocado segundo a sua ordem e sem fazer ultrapassagens», sustentou. Escolas a decidir é preocupante Jaime Freitas acha preocupante o facto de a nova lei atribuir às escolas a competência de definir os critérios de selecção dos docentes. O problema prende-se com o facto de os critérios utilizados poderem não ser os adequados, ou seja, a qualificação dos professores. «Tanto pode ser o critério mais seguro, mais consensual, mais honesto, como também pode ser um critério disparatado», teme o presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira.
Ricardo Caldeira