Organização do trabalho- Professores fazem queixa

Os protestos dos professores chegaram à OIT. Os sindicatos de professores apresentaram ontem na Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma queixa contra o Ministério da Educação e o Governo por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo estatuto da carreira.

Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega ter sido violada pela tutela a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na Função Pública. De salientar a aprovação, ontem, em Conselho de Ministros, do novo regime de habilitação profissional para a docência – que estipula que os candidatos a professores passem a ter uma licenciatura em Educação. Os docentes devem ter ainda um mestrado na área em que pretendam leccionar.