Luz verde” no novo regime de contratação de professores

Recrutamento de docentes poderá ser feito através de anúncio

O Governo aprovou o novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, prevê que as escolas possam contratar docentes directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso. Segundo o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços.“Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública”, refere o documento. A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional, um dos aspectos mais contestados pelos sindicatos, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.Os contratos individuais de trabalho terão a duração mínima de 30 dias e não poderão ultrapassar o fim do ano lectivo.