Ministra desvaloriza contestação dos sindicatos

Lusa 2007-01-11
Mesmo com as duas principais federações de sindicatos da Educação a garantirem que a contestação vai continuar, a ministra assegura que o novo estatuto é para ser aplicado.
A ministra da Educação desvalorizou hoje a possibilidade de Oposição requerer a discussão do novo estatuto da carreira no Parlamento e a verificação da sua constitucionalidade no tribunal, alegando que isso não irá suspender a aplicação do diploma."Essas iniciativas não suspendem a aplicação do Estatuto da Carreira Docente (ECD)", afirmou a ministra Maria de Lurdes Rodrigues, em declarações aos jornalistas.Perante a promulgação do ECD, as duas maiores federações sindicais de professores prometeram manter a luta, nomeadamente através da Assembleia da República, garantindo que vários deputados da Oposição já se comprometeram a pedir a apreciação parlamentar do documento e a requerer ao Tribunal Constitucional a verificação da sua constitucionalidade, sendo, para isso, necessárias 23 assinaturas.No entanto, as iniciativas da Oposição e dos sindicatos não preocupam Maria de Lurdes Rodrigues, que considera que "a crítica e a conflitualidade são elementos normais nas sociedades democráticas e não são passíveis de assustar os governantes"."A promulgação deste diploma é de enorme importância para o Ministério da Educação, porque permite criar as condições para prosseguir o trabalho relativo à regulamentação de vários aspectos, nomeadamente do sistema de avaliação, das condições de acesso à categoria de professor titular e de ingresso na profissão", afirmou.Com a entrada em vigor do novo ECD ainda este ano lectivo, a ministra elegeu 2007 como "o ano da avaliação", que irá abranger "os professores, os manuais [escolares] e as escolas"."Um dos principais eixos da revisão do estatuto é a introdução de uma avaliação rigorosa e objectiva que vai permitir reconhecer o mérito dos professores", adiantou a titular da pasta.O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou esta semana a proposta de revisão do ECD, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da Educação, que merece a contestação de todos os sindicatos do sector.A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças introduzidas pelo documento, alvo de grande contestação por parte dos sindicatos. O exame de ingresso na carreira e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a taxa de insucesso e abandono escolar dos alunos são outras das alterações que provocaram divergências entre as organizações sindicais e a tutela e que foram promulgadas por Cavaco Silva.