Fenprof critica aprovação das novas regras

A Federação Nacional dos Professores criticou o Governo por ter aprovado o diploma que define novas regras na habilitação para exercício da profissão docente, indispensável à assunção da função, sem auscultar a opinião dos profissionais e sindicatos do sector.Em comunicado emitido ontem, um dia depois da aprovação das novas condições, a Fenprof, liderada por Paulo Sucena, acusa o Executivo de ter definido novas regras para ser titular de habilitação profissional para a docência, indispensável ao desempenho de funções nos ensinos público, particular e cooperativo, nas áreas curriculares e nas disciplinas abrangidas, referindo que, “mais uma vez”, foi aprovado um diploma de referência, sem que este seja do conhecimento público (apenas é conhecido um anteprojecto), e sem ter sido objecto de negociação com os sindicatos ou submetido a discussão pública.Depois de o Conselho Nacional da Educação ter emtido uma apreciação relativa ao anteprojecto, chamando a atenção do ministério para a necessidade de se introduzir alterações, para articulá-lo com os textos legais que o enquadram, bem como para a necessidade de revisão e aprofundamento de múltiplos aspectos, recomendando maior tempo de discussão, a Fenprof disse que enviará aos grupos parlamentares a sua posição sobre a formação inicial dos educadores e professores e as dúvidas que o diploma suscita (algumas de carácter legal), tendo como referência a Lei de Bases do Sistema Educativo. Aprovado o novo regime em Conselho de Ministros, caberá agora ao Parlamento, se assim o entender, requerer a sua apreciação