Novo regime de contratação aprovado

Lusa 2006-12-29
O Governo aprovou ontem o novo regime de contratação de professores, que irá permitir às escolas o recrutamento directo de docentes através de anúncios nos jornais.
O decreto-lei ontem aprovado em Conselho de Ministros prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.De acordo com o documento, os docentes abrangidos por este regime deixam de celebrar contratos administrativos de provimento, que dão lugar a contratos individuais de trabalho (a termo) e, nalguns casos, a contratos de prestação de serviços (recibos verdes)."Ao flexibilizar os instrumentos de contratação pretende-se elevar a eficácia da gestão do pessoal docente afecto aos estabelecimentos escolares, dentro dos pressupostos justificativos que tornam lícito o recurso à contratação a termo na Administração Pública", refere o comunicado do Conselho de Ministros.Apresentado pelo Ministério da Educação a 14 de Novembro, o diploma foi contestado pelos principais sindicatos do sector, que quarta-feira, último dia de negociação, acusaram a tutela de aumentar a precariedade laboral dos docentes, ao introduzir no ensino público, pela primeira vez, estas formas de contrato.A contratação deixa de estar dependente da lista de graduação nacional de professores, outro dos aspectos mais contestados pelas estruturas sindicais, cabendo aos conselhos executivos estabelecer os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar.