Associação Nacional Professores saúda alterações ao estatuto do aluno

A Associação Nacional dos Professores aplaudiu hoje as alterações ao estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário, mas exigiu uma acção mais intensa na prevenção da indisciplina nas escolas, com o reforço de recursos humanos especializados.

O Governo aprovou ontem, na generalidade, uma proposta que altera o estatuto do aluno com o objectivo de reforçar a autoridade disciplinar dos professores e das direcções de escolas.Segundo a ministra da Educação, o estatuto do aluno actualmente em vigor é de 2002, mas "ao fim de quatro anos de vigência revelou-se insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escolas, sobretudo devido à sua excessiva burocratização" ao nível de procedimentos.Em comunicado, a Associação Nacional dos Professores considera que esta medida "é um sinal de que os fenómenos de indisciplina e violência escolar começam a ser objecto da atenção que merecem", salientando, no entanto, a necessidade de "acções concretas nas escolas e agrupamentos"."Falta um reforço de recursos humanos especializados [técnicos sociais de educação, psicólogos e mediadores escolares] e o envolvimento directo dos encarregados de educação, autarquias, autoridades de saúde e segurança social e forças policiais", defende a estrutura, afirmando que estas são medidas indispensáveis "para uma acção mais intensa ao nível da prevenção.Segundo a titular da pasta da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, quando a nova lei entrar em vigor "a maior parte das medidas disciplinares passa a ser aplicada com autonomia de avaliação e decisão por parte dos professores e órgãos de gestão da escola".O diploma prevê que "passa a ser da responsabilidade dos conselhos executivos das escolas a decisão final sobre todas as medidas disciplinares, com excepção das medidas de transferência ou expulsão, cuja aplicação deverá envolver também as direcções regionais de educação".

A ANP considera que no caso da indisciplina fala o "envolvimento directo dos encarregados de educação, autarquias e forças policiais"