quinta-feira, julho 12, 2007

Sócrates "chocado" ordena auditoria às juntas médicas


A legislação que rege as juntas médicas vai mesmo mudar. Depois de se conhecer, há um mês, o caso de uma docente que faleceu no activo por lhe ver recusada a reforma antecipada por doença incurável e, há 15 dias, o de outro professor; depois de a Ordem dos Médicos alertar para a necessidade de as juntas terem só médicos e não fazerem depender as suas decisões de critérios administrativos e financeiros; depois de os deputados do PS terem acedido a estudar como funcionam essas juntas; e depois de a ministra da Educação ter falado em aproveitamento político quando foi instada a pronunciar-se sobre os casos, o primeiro-ministro veio dar uma carga política à questão. E dizer-se chocado ao ponto de ordenar uma auditoria a todos os processos da Caixa Geral de Aposentações."Eu fiquei tão chocado como a opinião pública com esses dois casos e penso que não se devem repetir", disse ontem José Sócrates. Casos que "merecem resposta política", apesar de não competir ao Governo a decisão sobre baixas.O primeiro-ministro afirmou ter dado "orientações ao Ministério das Finanças" para as auditorias "a todas as juntas médicas da área da Caixa Geral de Aposentações" (CGA) mal soube dos casos. E promete agora que a lei vai impedir que nenhuma junta terá membros não médicos e que a CGA lhes dará apoio técnico mas "não participará em nenhuma das decisões".Esta sugestão fora já deixada pela OM, cujo bastonário vem agora "aplaudir" o anúncio de Sócrates. "O que o nosso país precisa é de auditorias", disse Pedro Nunes ao JN. Recorde-se que as juntas da CGA (que gere as reformas da Função Pública) são compostas por médicos do quadro ou contratados e têm as decisões validadas pelo médico-chefe do organismo.A intervenção do primeiro-ministro no processo foi já aproveitada pelo CDS-PP, que vai pedir uma audição pública com pessoas envolvidas em casos semelhantes aos dos dois docentes, médicos e intervenientes em juntas e com especialistas em gestão da administração pública. De acordo com o deputado popular Pedro Mota Soares, pretende-se perceber "que tipo de alteração se impõe se nas próprias juntas médicas, se na legislação, ou, apenas numa coisa mais simples: a validação dada pelas autoridades". A iniciativa surge depois de o CDS ter sido acusado pela ministra da Educação de aproveitar politicamente o caso dos dois docentes. "A ministra nem reconheceu a gravidade da situação. Foi preciso o primeiro-ministro vir hoje reconhecê-la e dizer que são necessárias alterações", disse ao JN o deputado, que recebeu "várias queixas e denúncias anónimas de histórias relativamente semelhantes".* Com Lusa Faltam médicos do trabalhoO Estado obriga as empresas a ter medicina do trabalho e é o primeiro a violar a regra. Não tem, quando estes seriam os especialistas capazes de ajudar a reintegrar funcionários públicos com situações de invalidez que lhes deixam "capacidades remanescentes de trabalhar ". A denúncia é do bastonário da OM, que cita o exemplo de um professor que perca a voz. Deixa de poder dar aulas, mas pode ser integrado noutra função, em vez de "ir para casa, deprimir". Proposta há mais de um ano, a criação do internato médico para formar em medicina do trabalho continua sem resposta. Seriam, diz Pedro Nunes, especialistas fundamentais .

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