Documento aprovado em Santarém

Documento aprovado em Santarém por 139 presidentes de Conselhos Executivos e entregue nesta quinta-feira, 15 de Janeiro, no ME.Exma. Sra. Ministra da Educação,As Presidentes e os Presidentes dos Conselhos Executivos das Escolas em relação infra, reunidos em 10/01/2009, cientes e convictos das suas obrigações perante Vª. Exa. e perante a Escola, cientes e convictos da importância e necessidade de implementação de um processo de avaliação que promova, eficiente e eficazmente, a qualidade do ensino público e da condição docente, cientes e convictos, ainda, da importância do seu contributo em tudo o que à Escola Pública respeita, unanimemente entenderam dever manifestar a Va. Exa.:1) que a regulamentação agora publicada, apesar de retirar do processo avaliativo alguns parâmetros anteriormente previstos, não se torna, ainda assim, mais exequível, nomeadamente por força da concentração de competências no Presidente do Conselho Executivo;2) que a mesma regulamentação, ao consignar a não obrigatoriedade de os Professores serem avaliados na componente científico-pedagógica, não só não promove, como compromete, a qualidade do ensino;3) que este processo de avaliação, a realizar-se nos termos agora regulamentados, promoverá a injustiça entre pares, constituindo-se, assim, como instrumento promotor de desmotivação e consequente mau instrumento de gestão, pois não assegura, de forma distinta, a avaliação do mérito científico-pedagógico;4) que a insistência, assim, no actual modelo de avaliação, compromete a construção, desde já e a longo prazo, de um modelo de avaliação justo, sério e credível, bem como desvia significativamente a Escola da sua principal razão: a educação dos alunos;5) ser da maior importância, para a realização de uma justa e credível avaliação do desempenho dos Professores em sede da respectiva escola, a rectificação da injustiça instalada nas escolas com o processo de concurso para Professores titulares, no qual não foi dado o primado ao mérito profissional;6) haver, pelo exposto e a fortiori, fundamento suficiente para reiterar a posição maioritária do Conselho de Escolas, favorável à suspensão deste processo de avaliação de desempenho.Mais unanimemente entenderam, considerando que a sua responsabilidade e missão não se esgotam num papel puramente funcional, ser a respectiva avaliação em quadro de SIADAP desadequada, pelo que solicitam consequente revisão de tal.Reiterando a disponibilidade neste acto expressa, são:Presidentes dos Conselhos Executivos das(os) seguintes Escolas/Agrupamentos:Agrupamento Afonso Betote - Vila do CondeAgrupamento Cidade Castelo BrancoAgrupamento de Escolas a Sudoeste de OlivelasAgrupamento de Escolas Anselmo de Andrade - AlmadaAgrupamento de Escolas António José de Almeida - PenacovaAgrupamento de Escolas D. Afonso Henriques - GuimarãesAgrupamento de Escolas D. Nuno Álvares Pereira - TomarAgrupamento de Escolas D. Sancho I -CartaxoAgrupamento de Escolas da Cordinha - Oliveira do HospitalAgrupamento de Escolas da Guia - PombalAgrupamento de Escolas da LousãAgrupamento de Escolas da Pedrulha - CoimbraAgrupamento de Escolas da Pontinha - OdivelasAgrupamento de escolas de Aguada de Cima - ÁguedaAgrupamento de Escolas de Aguiar da BeiraAgrupamento de Escolas de AlmeidaAgrupamento de Escolas de AnadiaAgrupamento de Escolas de Cabanas do Viriato - Carregal do SalAgrupamento de Escolas de Campo de Besteiros - TondelaAgrupamento de Escolas de Canas de SenhorimAgrupamento de Escolas de Carregal do SalAgrupamento de Escolas de Ceira - CoimbraAgrupamento de Escolas de Entre Ribeiras - Paul- CovilhãAgrupamento de Escolas de Figueira de Castelo RodrigoAgrupamento de Escolas de GóisAgrupamento de Escolas de José Relvas - AlpiarçaAgrupamento de Escolas de MidõesAgrupamento de Escolas de Miranda do CorvoAgrupamento de Escolas de MortáguaAgrupamento de Escolas de NelasAgrupamento de Escolas de Oliveira de FradesAgrupamento de escolas de OurémAgrupamento de Escolas de PinhelAgrupamento de Escolas de S. Pedro do SulAgrupamento de Escolas de S. Silvestre - CoimbraAgrupamento de escolas de Santo Onofre - Caldas da RainhaAgrupamento de Escolas de SoureAgrupamento de Escolas de VizelaAgrupamento de Escolas de VouzelaAgrupamento de Escolas do Caramulo - TondelaAgrupamento de Escolas do Concelho de Vila do BispoAgrupamento de Escolas do SátãoAgrupamento de Escolas do TortosendoAgrupamento de Escolas Dr. Manuel Fernandes - AbrantesAgrupamento de Escolas Febo Moniz - AlmeirimAgrupamento de Escolas Finisterra - Febres - CantanhedeAgrupamento de Escolas Gil Vicente - LisboaAgrupamento de Escolas Inês de Castro - CoimbraAgrupamento de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Vila do CondeAgrupamento de Escolas Marinhas do Sal - Rio MaiorAgrupamento de Escolas Martim de Freitas - CoimbraAgrupamento de Escolas Padre António Andrade - OleirosAgrupamento de Escolas S. Martinho do Porto - AlcobaçaAgrupamento de Escolas Santa Cruz da Trapa - S. Pedro do SulAgrupamento de Escolas Silva Gaio - CoimbraAgrupamento de Escolas Soares dos Reis - Vila Nova de GaiaAgrupamento de Escolas Virgínia Moura - GuimarãesAgrupamento de Samora Correia - BenaventeAgrupamento de Vila Nova de PoiaresAgrupamento do AvelarAgrupamento Fazendas de Almeirim - AlmeirimAgrupamento Idães - FelgueirasAgrupamento Marcelino Mesquita - CartaxoAgrupamento Maria Alice Gouveia - CoimbraAgrupamento Marquês de Pombal - PombalAgrupamento Paço de Sousa - PenafielAgrupamento Pêro da CovilhãAgrupamento Vale Aveiras - AzambujaAgrupamento Vertical de Escolas - AlcocheteAgrupamento Vertical de Escolas de Ponte da BarcaConservatório de Música de CoimbraEB23 Alexandre Herculano - SantarémEB23 António Correia de Oliveira - EsposendeEb23 Ciclos Santa Iria - TomarEB23/S de Oliveira de FradesEscola Sec. Com 3º Ciclo Fernando Namora de Condeixa-a-NovaEscola Sec/3 de PinhelEscola Sec/3 de Raul Proença - Caldas da RainhaEscola Secundária /3 de AlcanenaEscola Secundária Alberto Sampaio - BragaEscola Secundária Avelar Brotero - CoimbraEscola Secundária Cacilhas - Tejo - AlmadaEscola Secundária D. Duarte - CoimbraEscola Secundária da LousãEscola Secundária da LousadaEscola Secundária da MealhadaEscola Secundária da Quinta das Flores - CoimbraEscola Secundária Daniel Faria - BaltarEscola Secundária de ArganilEscola Secundária de Barcelinhos - BarcelosEscola Secundária de BarcelosEscola Secundária de BarcelosEscola Secundária de FelgueirasEscola Secundária de Figueira de Castelo RodrigoEscola Secundária de Oliveira do HospitalEscola Secundária de Porto de MósEscola Secundária de S. Pedro - Vila RealEscola Secundária de Vilela - ParedesEscola Secundária de VouzelaEscola Secundária do FundãoEscola Secundária Dr João Lopes Morais - MortáguaEscola Secundária Dr. Ginestal Machado - SantarémEscola Secundária Dr. J.C.C. Gomes - ÍlhavoEscola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima de AveiroEscola Secundária Dr. Mário Sacramento - AveiroEscola Secundária Eça de Queirós - Póvoa de VarzimEscola Secundária Emídio Navarro - ViseuEscola Secundária Fernão Mendes Pinto - AlmadaEscola Secundária Gama Barros - Lisboa - CacémEscola Secundária Homem Cristo de AveiroEscola Secundária Infanta D. Maria - CoimbraEscola Secundária Jácome Ratton - TomarEscola Secundária Jaime Cortesão - CoimbraEscola Secundária José Falcão - CoimbraEscola Secundária José Régio - Vila do CondeEscola Secundária Luis Sttau Monteiro - LouresEscola Secundária Manuel da Fonseca - Santiago do CacémEscola Secundária Marquesa de Alorna - AlmeirimEscola Secundária Pe. Benjamim Salgado - Vila Nova de FamalicãoEscola Secundária Rainha D. Amália - LisboaEscola Secundária Rocha Peixoto - Póvoa de VarzimEscola Secundária Rodrigues Lobo de LeiriaEscola Secundária Sá da Bandeira - SantarémEscola Secundária Santa Maria do Olival- TomarEscola Secundária Sebastião da Gama - SetúbalEscola Secundária/3 Amato Lusitano - Castelo BrancoEscola Secundária/3 de Carregal do SalEscola Secundária/3 de Santa Comba Dão