sábado, janeiro 17, 2009

SINDICATOS QUEREM CONTINUAR A NEGOCIAR -Avaliação de professores suspensa nos Açores

Os sindicatos dos professores informa que o modelo de avaliação previsto no Estatuto da Carreira Docente (ECD) está suspenso e que, este ano lectivo, os professores em matéria de avaliação apenas deverão elaborar um “relatório crítico de 15 páginas”.
Para o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) “é um modelo simplificado e não o que está no ECD”, ou seja não há observação de aulas nem uma série de procedimentos previstos na proposta da secretaria. Na passada quinta-feira, a Secretaria Regional da Educação e Formação negou que o modelo de avaliação dos professores estivesse suspenso nas escolas açorianas. A responsável pela tutela fez questão de lembrar que “o modelo não está suspenso. Apenas está a ser analisada uma solução transitória para o presente ano lectivo”. A declaração da governante gerou alguma confusão junto dos docentes, mas na verdade o modelo está suspenso, pelo menos, este ano lectivo.A tutela da educação continua a negociar com os sindicatos as alterações do Estatuto da Carreira, hoje deverá realizar-se, em Angra do Heroísmo, a última ronda com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores.
Negociação suplementar
Na passada quinta-feira, Lina Mendes, responsável pela Secretaria da Educação, realizou a 2ª, e última, ronda de negociações com o SPRA, mas este sindicato já anunciou que vai requerer uma “negociação suplementar”, como sinal de “protesto”.Um comunicado do sindicato dá conta que, apesar de se ter conseguido “introduzir algumas alterações significativas no Estatuto da Carreira Docente”, considera que os resultados “globais alcançados não correspondem às expectativas dos docentes”. Por isso alegam a necessidade da negociação suplementar. O SPRA diz-se insatisfeito por a tutela não ter ido mais longe na eliminação dos “constrangimentos geradores do descontentamento e do desânimo que se instalou na classe docente”. Nomeadamente, exemplificam, os que se prendem com o agravamento das condições de trabalho e com o processo de avaliação.

Aspectos positivos Como aspectos positivos conseguidos até agora nas rondas negociais, os sindicalistas destacam a não aplicação, em 2008/2009, do modelo de avaliação consagrado no ECD e a introdução, este ano, de um regime de avaliação simplificado, que consistirá na elaboração, por todos os docentes, de um relatório, com o máximo de quinze páginas, e que incidirá sobre “as dimensões social e ética; o desenvolvimento do ensino e da aprendizagem; a participação na escola e a relação com a comunidade escolar e o desenvolvimento profissional”. Este relatório classificado apenas com as menções de “Insuficiente ou Bom”Numa lista de 14 pontos positivos destacam-se: a dispensa da avaliação do desempenho dos docentes que reúnam as condições para se aposentarem até 31 de Agosto de 2011; a abolição de todas as normas que impunham restrições ao direito constitucional de protecção na doença; a uniformização dos horários de trabalho dos docentes da Educação Especial; o direito à redução de uma hora na componente lectiva semanal dos docentes do Ensino Básico e do Ensino Secundário por cada 10 docentes a avaliar e o compromisso de reduzir, de 25 para 20, na Educação Pré-Escolar, o limite do número de alunos por turma.Este sindicato alega que vai defender na negociação suplementar a uniformização dos horários dos diferentes níveis e sectores de ensino, as consequentes reduções da componente lectiva resultantes do desgaste físico e psíquico da profissão e que a observação de aulas “ocorra apenas nas situações em que haja indícios de más práticas ou para validar a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, contestando a implementação dos procedimentos diferenciados impostos pela secretaria.

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