Reconhecimento de competências ao nível do secundário
16 de Novembro de 2006
A operacionalização do Referencial de Competências-Chave ao nível do ensino secundário contribui para a consolidação deste nível de escolaridade como patamar de qualificação dos portugueses, através do processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
O lançamento do Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos − Nível Secundário constitui um marco decisivo para o aumento da qualificação da população adulta, contribuindo, de forma decisiva, para a consolidação deste nível de escolaridade como patamar de qualificação dos portugueses.
No quadro da União Europeia (UE), Portugal é um dos países que revela mais baixos níveis de qualificação escolar e profissional da população adulta.
Cerca de 3.500.00 dos actuais activos têm um nível de escolaridade inferior ao ensino secundário, 2.600.000 dos quais têm um nível de escolaridade inferior ao 9.º ano; Entre a população mais jovem (18-24 anos), cerca de 485 mil jovens adultos estão a trabalhar sem terem concluído o 12.º ano, 266 mil dos quais sem terem terminado o 9.º ano; Menos de 50 por cento dos jovens adultos (20-24 anos) não concluíram o ensino secundário, enquanto a média da UE se situa acima dos 75 por cento. Para inverter esta situação, a iniciativa Novas Oportunidades estabeleceu uma meta ambiciosa, de acordo com a qual, até 2010, 650 mil adultos deverão passar por um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), tendo em vista a obtenção de certificação equivalente ao ensino básico ou secundário.
A operacionalização do Referencial de Competências-Chave ao nível do secundário, essencial para atingir a meta definida, ao mesmo tempo que permite o reconhecimento dos saberes e das competências adquiridos ao longo da vida, possibilita o desenvolvimento de processos de formação flexíveis, realizados de acordo com as necessidades pessoais e profissionais de cada adulto.
A partir de Janeiro, cerca de 50 dos 270 Centros RVCC actualmente em funcionamento estarão em condições de avançar com este processo, que se destina a adultos com 18 anos ou mais, com um mínimo de três anos de experiência profissional e que não tenham concluído o ensino secundário.
Tendo em conta o Referencial de Competências-Chave de nível secundário, os candidatos começam por demonstrar as competências que adquiram ao longo da vida, tanto em contexto escolar quanto através da experiência pessoal e profissional, em três áreas de competências-chave: Cidadania e Profissionalidade; Sociedade, Tecnologia e Ciência; Cultura, Língua e Comunicação.
Esta demonstração processa-se com base na construção de um portfólio, onde os adultos explicitam as experiências que consideram significativas para obterem a certificação pretendida.
Consoante a avaliação feita pelos técnicos dos centros e depois de identificadas as lacunas dos candidatos, os adultos podem ter de realizar acções de formação complementar de curta duração, a decorrer no próprio centro ou nalguma entidade associada, ou podem ser encaminhados para um Curso de Educação e Formação (EFA), com a indicação do percurso que devem desenvolver.
Os cursos EFA, organizados por módulos, possibilitam uma resposta flexível, ajustada a cada adulto, permitindo que cada candidato frequente apenas a formação de que necessita.
O processo fica concluído com a apresentação e discussão do portfólio, que deverá demonstrar as competências adquiridas pelo adulto, perante um júri. Se o júri reconhecer essas competências, valida-as e é emitido um certificado equivalente ao ensino secundário.
Este processo enquadra-se no âmbito das recomendações comunitárias relativamente à valorização e validação das aprendizagens adquiridas em diversos contextos, numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida.
Para mais informações na página da Direcção-Geral de Formação Vocacional:
O Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário; O Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de Adultos - Nível Secundário: Guia de Operacionalização